A Câmara dos Deputados deu um importante passo para a autonomia do Brasil no setor de saúde ao aprovar, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2583/2020. A proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, um plano ambicioso para impulsionar a indústria nacional e a pesquisa na área, com o objetivo primordial de garantir que o país se torne autossuficiente na produção de insumos e equipamentos médicos.
Fortalecimento da Indústria Nacional e Autonomia em Saúde
O projeto, que obteve aprovação expressiva com 352 votos favoráveis e 63 contrários, estabelece diretrizes claras para o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico, buscando consolidar as indústrias nacionais. Além disso, a iniciativa busca reduzir a dependência do Brasil em relação ao mercado externo e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Agora, o texto segue para análise e votação no Senado.
A medida define critérios específicos para classificar empresas como estratégicas para a saúde. Essas empresas, que demonstrarem alinhamento com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão usufruir de benefícios fiscais e condições especiais em compras, contratações e desenvolvimento de produtos de saúde junto ao poder público. Dessa forma, o projeto busca fortalecer a capacidade de resposta do país a emergências sanitárias, como a vivenciada durante a pandemia de Covid-19.
Requisitos para Empresas Estratégicas
Para serem consideradas estratégicas, as empresas deverão comprovar o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como a implementação de um parque industrial dedicado à execução de um planejamento estratégico em saúde. Outro requisito é que a empresa possua sede, filial ou subsidiária no Brasil, além de dispor de instalações industriais para a fabricação de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares em território nacional.
Ademais, o projeto detalha os tipos de equipamentos que essas empresas deverão produzir, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas de látex e nitrílica, aventais impermeáveis, óculos de proteção, gorros, máscaras cirúrgicas, máscaras N95 e protetores faciais. A lista também abrange ventiladores pulmonares mecânicos e seus circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
Insumos Farmacêuticos e Licitações Exclusivas
Além dos equipamentos, o projeto também classifica como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), bem como partes, peças, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas utilizados na produção ou desenvolvimento dos materiais e equipamentos mencionados. Portanto, a abrangência da medida é ampla e visa cobrir toda a cadeia produtiva do setor de saúde.
Outro ponto importante do texto é a abertura da possibilidade para a administração pública realizar procedimentos licitatórios exclusivos para a aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde, desde que produzidos ou desenvolvidos por empresas estratégicas de saúde. Essa medida busca incentivar ainda mais a produção nacional e garantir um mercado consumidor para esses produtos.
Soberania Nacional e Lições da Pandemia
De acordo com o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto, a proposta surgiu durante a pandemia de Covid-19, período em que ficou evidente a dificuldade de aquisição de materiais essenciais devido à dependência do mercado externo. Nesse sentido, o parlamentar enfatizou que o projeto representa um passo importante para a soberania nacional.
Em suas palavras, Dr. Luizinho defendeu a importância de o Brasil possuir a capacidade de produzir seus próprios equipamentos e insumos de saúde, evitando a dependência de outros países em momentos de crise. “A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.
Um Passo Rumo à Segurança Sanitária
Na avaliação do relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas propostas são estratégicas para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência externa e fortalecendo a capacidade produtiva nacional em áreas críticas para a saúde pública. Afinal, a pandemia de Covid-19 expôs a fragilidade do país nesse sentido, evidenciando a necessidade de fortalecer a indústria nacional.
Em conclusão, o relator argumentou que “a aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”.
