A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (17), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realize uma visita oficial à residência de Bolsonaro, onde o ex-mandatário cumpre atualmente prisão domiciliar. O encontro está previsto para ocorrer no dia 25 de julho.
Detalhes da solicitação e comitiva
Além da presença de Milei, os advogados de defesa solicitaram que outros integrantes da delegação argentina também recebam permissão para acessar o local. A comitiva oficial, conforme informado, seria composta pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, pela secretária-geral da presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
No documento enviado ao tribunal, a defesa enfatizou a necessidade de seguir os trâmites legais: “Em absoluta cautela e em estrita observância às determinações emanadas por Vossa Excelência, submete-se previamente o presente requerimento à apreciação desse Juízo, a fim de que seja expressamente autorizada a realização da referida visita pretendida”, declarou a equipe jurídica.
Contexto jurídico e saúde
Vale ressaltar que, durante o cumprimento da pena, qualquer visitação deve ser submetida à análise e autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal no STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a sentença em regime domiciliar, benefício concedido após passar por um procedimento cirúrgico. No momento, o ex-presidente encontra-se em processo de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, condição que também é monitorada pelas autoridades judiciais durante a execução da pena.
