A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou novas diretrizes para portos e aeroportos, estabelecendo medidas de saúde cruciais diante do cenário epidemiológico atual. Com efeito, tais locais agora devem exibir materiais informativos sobre a mpox, ao passo que companhias aéreas são obrigadas a emitir avisos sonoros a respeito do sarampo em voos internacionais, visando otimizar a segurança sanitária.
Novas Medidas de Saúde em Detalhe
De acordo com as determinações da Anvisa, portos e aeroportos devem, a partir de agora, expor materiais informativos concisos sobre os sintomas e as estratégias de prevenção da mpox. Esses cartazes, essenciais para a conscientização pública, precisam ser posicionados estrategicamente nas áreas de desembarque internacional. Contudo, a obrigatoriedade de exibição destes materiais é temporária, perdurando apenas enquanto a mpox estiver declarada como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Adicionalmente, as empresas aéreas que operam voos internacionais foram instruídas a emitir um aviso sonoro compulsório sobre o sarampo a bordo das aeronaves. Para garantir a eficácia da comunicação, a mensagem com orientações sobre a doença deve ser anunciada não apenas em português, mas também em espanhol e inglês, dada a natureza global dos voos. Essa medida permanecerá em vigor enquanto o Brasil estiver no processo de eliminação da doença, reconhecida como um Evento de Saúde Pública no país.
Contexto Normativo da Anvisa
Estas ações fazem parte da recém-publicada Instrução Normativa Anvisa N° 389, datada de 29 de julho de 2025. O documento foi aprovado pela diretoria colegiada da agência em 28 de julho e detalha as ações temporárias de saúde pública a serem adotadas em diversos pontos de entrada e por operadores de meios de transporte, em resposta ao panorama epidemiológico vigente. Conforme a norma, os materiais informativos e as medidas de saúde são aplicáveis a doenças classificadas como ESPII, Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Evento de Saúde Pública (ESP).
Foco na Divulgação para Mpox e Sarampo
É importante salientar que, para a mpox e o sarampo, as únicas medidas exigidas pela instrução normativa são as de divulgação de materiais informativos. Portanto, não há, neste momento, recomendações adicionais ou restrições de saúde específicas diretamente relacionadas a viajantes ou meios de transporte em decorrência destas duas enfermidades.
A Situação da Poliomielite
Curiosamente, a poliomielite também figura na lista de Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. No entanto, o texto da instrução normativa não prescreve a adoção de quaisquer medidas de saúde ou a exposição de materiais informativos específicos para esta doença em portos e aeroportos.
Dinâmica de Atualização e Legado da Pandemia
A instrução normativa da Anvisa é um documento dinâmico, sendo atualizada periodicamente em conformidade com os alertas epidemiológicos de eventos de saúde pública, tanto nacionais quanto internacionais. O cenário epidemiológico, por sua vez, é continuamente revisto com base em diretrizes do Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública (CME) do Ministério da Saúde, bem como dos Centros de Operação de Emergência em Saúde (COEs) que estejam ativos, além de orientações técnicas e normativas emitidas pelo próprio Ministério da Saúde. Dessa forma, a agência garante a pertinência e a adaptabilidade de suas ações.
As Lições da COVID-19
De acordo com a Anvisa, a aprovação desta norma representa um legado direto da pandemia de COVID-19. Durante aquele período crítico, diversas resoluções foram necessárias para exigir exames, o uso de máscaras faciais e outras providências com o intuito de mitigar a transmissão do vírus em portos e aeroportos. Nesse sentido, a agência sublinha que “Agora a Agência implementa um instrumento ágil, que permite atualizar essas medidas tão logo o Ministério da Saúde indique sua aplicação e seja verificada sua pertinência técnica para o setor.” Esta capacidade de resposta rápida é fundamental para a saúde pública.
Conhecendo as Doenças em Destaque
Para contextualizar as medidas, é fundamental entender as doenças envolvidas. A mpox, por exemplo, é causada pelo vírus Monkeypox e pode se disseminar entre pessoas ou, ocasionalmente, do ambiente para indivíduos, inclusive através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Seu sintoma mais comum é uma erupção cutânea, que pode se manifestar como bolhas ou feridas e persistir por cerca de duas a quatro semanas. O alerta vigente para a mpox está vinculado à circulação da nova cepa 1b do vírus, identificada na África e confirmada no Brasil em março.
O sarampo, por outro lado, é uma enfermidade viral altamente contagiosa, provocada pelo paramixovírus. Sua transmissão ocorre diretamente pelo ar, através de secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar, e o vírus é capaz de permanecer viável no ambiente por até duas horas. A infecção pode levar a complicações sérias, como otite média, pneumonia, infertilidade em indivíduos do sexo masculino e encefalite. O alerta atual para o sarampo foi emitido após o registro de novos casos e surtos de circulação internacional, bem como casos isolados no Brasil, mesmo após o país ter recebido a certificação de eliminação da doença.
A poliomielite, por sua vez, também é uma doença viral que pode infectar tanto crianças quanto adultos. A contaminação ocorre através do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca de pessoas doentes. Em casos mais graves, o vírus tem a capacidade de invadir o sistema nervoso central, ocasionando paralisia, especialmente nos membros inferiores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda avalia que existe um risco considerável de propagação internacional do poliovírus, justificando a vigilância contínua.
Estratégias de Vacinação e Prevenção
Para combater o avanço dessas doenças, a vacinação emerge como ferramenta essencial. As vacinas contra a poliomielite e o sarampo estão amplamente disponíveis na rede pública de saúde, representando um pilar fundamental na prevenção e controle dessas enfermidades. Além disso, a cobertura vacinal é crucial para a saúde coletiva.
No que tange à mpox, em 2023, durante o período da primeira emergência global da doença, a Anvisa autorizou o uso emergencial da vacina Jynneos, direcionada a um público específico. Ademais, o desenvolvimento de um imunizante nacional contra a mpox figura como uma prioridade da Rede Vírus, um comitê de especialistas em virologia criado especificamente para avançar na pesquisa, diagnóstico, tratamento e produção de vacinas para vírus emergentes no Brasil. Assim sendo, a busca por soluções eficazes continua.
