O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta sexta-feira (21) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A medida flexibiliza uma restrição que vigorava há 30 dias, imposta após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter divulgado nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-mandatário.
Restrições e permissões
Com a nova decisão, os filhos Carlos e Jair Renan estão autorizados a retomar o convívio presencial com o pai de forma permanente. No entanto, o cenário permanece distinto para outros visitantes, que ainda necessitam de autorização prévia do magistrado para acessar o local. O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, permanece proibido de visitar o ex-presidente por um período de 90 dias, conforme determinação estabelecida em 13 de julho.
É importante ressaltar que o ministro manteve as proibições fixadas em decisões anteriores. Bolsonaro segue impedido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros, e está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral. Além disso, permanece vedada a divulgação de manifestos de cunho político, independentemente do canal ou do intermediário utilizado.
Contexto jurídico e de saúde
O ex-presidente foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao processo que apurou uma trama golpista. Após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, o ex-presidente segue em processo de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, condição que tem sido acompanhada durante o cumprimento da medida judicial.
