Com a publicação da portaria, os ambulantes devem exercer as atividades apenas nos locais autorizados sob pena de ficarem terminantemente proibidos, caso atuem em áreas não permitidas
O comércio de rua de Águas Claras agora conta com uma regulação. Foi publicada a portaria que define o Plano de Ocupação dos Ambulantes da região, delimitando as áreas públicas permitidas para a comercialização de produtos ou prestação de serviços. A norma atende a Lei nº 6.190/2018 e o Decreto nº 39.769/2019, que normatizam critérios e diretrizes para a ocupação legal de área pública para os ambulantes devidamente cadastrados.
Raimundo Campelo e Márcia Rafaela Rodrigues Soares são sócios de uma barraquinha que comercializa espetinhos e cachorro-quente na Rua 36 Sul. “Estamos aqui há dez anos, então é um sonho ter o nosso negócio regularizado. Fazemos tudo isso com muito amor para atender os clientes”, afirma Campelo, sobre a região estar incluída entre as áreas autorizadas no plano de ocupação.
Há um ano e dois meses na Rua 36 Sul, Jefferson Carvalho Santos vende artigos para celulares. Ele optou pelo comércio na rua por causa da situação pandêmica. Ao saber da Portaria, ele comemora a possibilidade de regularização. “Para a gente é muito boa essa possibilidade de regularização. Trabalhar com alvará de funcionamento dá mais segurança”, diz.
Girlan Gomes de Sales é outro ambulante da Rua 36 Sul. Há três anos, ele leva seus produtos, como castanhas e biscoitos, para vender para os transeuntes. “É bom [o movimento], não posso reclamar das vendas”, conta. Sales se cadastrou em 2019 na administração e ainda aguarda a autorização. “Eles ainda não tinham liberado. Mas acho muito importante ter a liberação legal para poder trabalhar”, completa.
A portaria beneficia os ambulantes cadastrados de Águas Claras. O serviço teve início em 2019 e seguiu em 2021. De acordo com a administração regional, a RA tem 157 comerciantes cadastrados, sendo 42 com requisitos prontos para a autorização e 115 com pendências de documentação para a conclusão.
“O propósito, além de fomentar o cunho social e o desenvolvimento econômico local, é possibilitar justamente que os vendedores que estão atuando nos locais públicos da cidade tenham a oportunidade de se regularizarem para que possam trabalhar com mais segurança jurídica, evitando assim conflitos com a fiscalização, empresários e moradores da cidade”, define o administrador de Águas Claras, André Queiroz.
São 13 áreas autorizadas para atividades de gênero alimentício, bebidas, serviços estéticos e artigos eletrônicos. Os locais foram determinados levando em consideração os espaços em que ambulantes já atuam e respeitando o distanciamento do comércio local, da segurança, da educação e da saúde.
Estão autorizadas atividades comerciais na Quadra 107, da Praça das Araras; na Quadra 107 da Praça Pica-pau; na Quadra 301 da Praça da Gaivotas; na Rua 8 Sul (Boulevard Sul); na Rua 3 Sul (Boulevard Sul); na Rua 3 Norte (Boulevard Norte); na Rua Buriti até a Rua 17 Sul; na Rua Buriti até a Rua 13 Sul; a Rua 36 Sul (Boulevard Sul); na Rua 32 Sul (Boulevard Sul); na Avenida Parque Águas Claras (TR1, entrada Parque); na Avenida Parque Águas Claras (TR2, em frente ao lote 2.585); e na Avenida Parque Águas Claras (TR3, em frente ao lote 2.630).
Com a publicação da portaria, os ambulantes devem exercer as atividades apenas nos locais autorizados sob pena de ficarem terminantemente proibidos, caso atuem em áreas não permitidas.
A Coordenação de Desenvolvimento (Codes) da Administração de Águas Claras, em conjunto com a diretoria e gerência, realiza ações de orientação aos ambulantes. A fiscalização fica a cargo da DF Legal.
