Após quase seis anos de disputas judiciais, a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa chegaram a um acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reduz o pedágio da Linha Amarela para R$ 3,80. A decisão, anunciada na sexta-feira, 13, encerra uma série de ações judiciais e representa uma redução de 5% em relação à tarifa atual.
Acordo encerra anos de litígio e reduz pedágio
O acordo, fruto de uma longa negociação, estabelece o novo valor do pedágio em R$ 3,80. Entretanto, a tarifa poderá ser ainda menor em horários de menor fluxo de veículos na via expressa. Atualmente, cerca de 80 mil veículos transitam diariamente pela Linha Amarela, que liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão, percorrendo 20 quilômetros e atravessando diversos bairros da zona norte do Rio de Janeiro. A Lamsa continuará responsável pela operação e cobrança do pedágio.
Para entrar em vigor, o documento precisa ser homologado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da redução, o valor assegura a viabilidade da operação e manutenção da via, mesmo representando menos de 40% do valor original previsto no contrato, superior a R$ 10. Além disso, com o acordo, todas as ações judiciais em andamento sobre a concessão da Linha Amarela no município do Rio de Janeiro serão arquivadas.
Entendendo o conflito: da destruição das cabines ao acordo
A origem do conflito remonta à noite de 27 de outubro de 2019, quando funcionários da prefeitura do Rio, sob ordens do então prefeito Marcelo Crivella, invadiram a praça de pedágio. Na ocasião, as cabines e cancelas foram destruídas, e a prefeitura, por meio de nota oficial, anunciou a assunção da administração da via, transferindo o controle para a Secretaria Municipal de Transportes. A ação incluiu o desligamento da energia elétrica, câmeras de segurança e sensores.
Em seguida, a Lamsa obteve uma liminar na Justiça para o restabelecimento da cobrança do pedágio. Posteriormente, em 2021, a concessionária estabeleceu o valor de R$ 4 para a tarifa. Esta proposta surgiu após uma audiência de conciliação entre a prefeitura do Rio e a Lamsa, mediada pelo então presidente do STF, ministro Luiz Fux, no dia 5 de abril de 2021. Desde então, o pedágio se manteve em R$ 4 até o acordo definitivo, assinado recentemente, que finalmente definiu o valor em R$ 3,80.
Conclusão: um novo capítulo para a Linha Amarela
O acordo firmado entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa representa o fim de um longo período de litígios e incertezas para a Linha Amarela. A redução do pedágio, embora significativa, garante a manutenção da via expressa e sinaliza uma solução consensual para um conflito que marcou a gestão municipal anterior. A homologação do acordo pelo STF, portanto, é o passo final para que a nova tarifa entre em vigor, trazendo, assim, um novo capítulo para a história da importante via expressa carioca. A mediação do Supremo Tribunal Federal foi crucial para a resolução pacífica do impasse, demonstrando a importância da conciliação na resolução de conflitos complexos envolvendo o setor público e privado.
