A Secretaria de Educação abriu inscrições para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que quiserem participar do processo seletivo para a eleição de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) no Distrito Federal. O prazo vai até as 13h do dia 11 de março.
Estão disponíveis duas vagas de titular e duas de suplente, para mandato de quatro anos. A função de conselheiro não é remunerada e é considerada de relevante interesse social. Ao todo, o CACS-Fundeb DF conta com 14 membros.
O colegiado é o responsável por acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos na conta dos programas do governo federal em andamento no DF, como verbas para o transporte escolar e o ensino médio em tempo integral, além das competências previstas na Lei n° 14.113, de 2020, que trata do Fundeb.
As OSCs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Para indicar representantes, devem estar em funcionamento no DF há pelo menos um ano; desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não serem beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-Fundeb ou serem contratadas pela Administração Pública com algum tipo de pagamento.
Inscrição
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Para participar, as OSCs interessadas devem preencher os formulários abaixo, que compõem os Anexos I e II do edital, indicando seus representantes.
Ambos devem ser entregues na Secretaria de Educação pelo endereço eletrônico [email protected] ou pessoalmente, na sede da Secretaria de Educação, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Lote 17, Edifício Phenícia, 14º andar.
Acesse aqui o Edital nº 11, que dispõe sobre o processo seletivo, e baixe os formulários:
– Anexo 1
– Anexo 2
Seleção
As OSCs inscritas no processo eletivo da escolha dos representantes no CACS-Fundeb serão convocadas para participar, no dia 16 de março, da Assembleia do Processo de Eleição. Na ocasião, serão escolhidos, por aclamação, os titulares e suplentes.
O resultado final será publicado na página da Secretaria de Educação no dia 18 de março.
*Com informações da Secretaria de Educação
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