A partir do dia 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais serão beneficiados com a liberação de R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado em parcela única, atendendo a solicitações acumuladas de períodos anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso
O benefício é destinado a trabalhadores que ficam impedidos de exercer a pesca durante o período de defeso, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros. A medida visa assegurar a renda desses profissionais durante o intervalo de restrição ambiental.
Como consultar o benefício
Terão direito ao recurso os pescadores que já tiveram seus pedidos aprovados pelo INSS. A consulta pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Meu INSS. Requerimentos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e incluídos nos próximos lotes de pagamento conforme a regularização documental.
