O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em concursos do IBGE. A medida foi tomada após a identificação de cláusulas restritivas nos editais que impediam a participação desses candidatos.
Fim da discriminação técnica
A investigação foi iniciada após um candidato ter sua inscrição indeferida por não apresentar a data de início da condição no laudo médico. O MPF argumentou que tal exigência era tecnicamente incompatível com o autismo, uma condição congênita e permanente, configurando uma barreira discriminatória que violava os direitos das pessoas com deficiência.
Após gestões do MPF junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora reconheceu o erro e publicou a reintegração dos candidatos. A resolução administrativa evitou a judicialização do processo, garantindo o cronograma do certame e assegurando que os candidatos pudessem participar do processo seletivo em igualdade de condições.
