Aumento da violência policial em São Paulo
O estado de São Paulo registrou um crescimento alarmante de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Diante desse cenário, o Instituto de Referência Negra Peregum, em conjunto com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, busca a implementação de medidas urgentes para frear a violência estatal que atinge majoritariamente jovens negros.
Batalha jurídica por proteção
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada no final de 2025 visando garantir os direitos fundamentais dessa parcela da população. No entanto, o processo enfrenta entraves no Judiciário, com negativas de tutela de urgência e conflitos de competência entre as varas da Fazenda Pública e da Infância e Juventude. Até o momento, apenas o Ministério Público manifestou apoio parcial aos pedidos das organizações.
Transparência e câmeras corporais
O estudo que embasa a ação revela que mais de mil menores de idade foram mortos por policiais entre 2013 e 2025. As entidades exigem o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta e a proibição de tecnologias de reconhecimento facial. Além disso, denunciam a precariedade dos dados oficiais, já que mais de 20% das ocorrências não informam a idade ou a raça das vítimas.
