Uma pesquisa recente aponta que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre seus direitos e o funcionamento de processos judiciais. O levantamento, realizado com 1,5 mil pessoas em todas as regiões do país, revela que a falta de clareza sobre o sistema jurídico é um obstáculo transversal, afetando todas as classes sociais e níveis de escolaridade.
Barreiras no acesso à justiça
Os dados indicam que 72% dos entrevistados ou seus familiares tiveram, ou possivelmente tiveram, algum direito violado nos últimos 12 meses. Deste grupo, 36% têm certeza da violação, enquanto outros 36% suspeitam que o fato ocorreu. A incerteza é um fator crítico: 42% dos que suspeitam de violações não conseguem confirmar se foram prejudicados, o que frequentemente paralisa a busca por auxílio jurídico.
O desconhecimento gera inação. Cerca de 60% dos entrevistados admitiram ter deixado de buscar um direito ou benefício simplesmente por não saberem como proceder. Entre aqueles que identificaram uma violação, apenas um terço (33%) deu prosseguimento a alguma medida, enquanto uma parcela significativa ainda possui processos pendentes ou não iniciados.
Necessidade de educação jurídica
Especialistas defendem que o Estado deve assumir o protagonismo na democratização do acesso à informação jurídica. A proposta é integrar o ensino de direitos desde a educação básica nas escolas. Atualmente, essa lacuna é parcialmente preenchida por centros de formação cultural e política, que, embora relevantes, não possuem alcance nacional.
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, enfatiza que a compreensão dos direitos é tão fundamental quanto o aprendizado de disciplinas tradicionais como a matemática. Ele ressalta que, embora existam defensorias públicas voltadas para a assistência jurídica de baixa renda, o histórico desses órgãos é relativamente recente no Brasil, evidenciando que a estrutura de suporte ao cidadão ainda está em processo de consolidação.
