O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento decisivo sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. O processo, que discute a chamada “uberização”, teve sua análise suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a conclusão das sustentações orais das partes envolvidas.
Contexto das ações
Em pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam as decisões trabalhistas anteriores, argumentando que o reconhecimento do vínculo empregatício desrespeita entendimentos prévios da Corte e altera a natureza de seus modelos de negócio.
A Uber sustenta que atua estritamente no setor de tecnologia, e não no ramo de transportes, defendendo que a imposição de vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa. Por sua vez, a Rappi alega que as decisões da Justiça do Trabalho divergem de jurisprudências que negam a existência de relação de emprego formal para entregadores.
Posicionamento da PGR
Antes do reinício dos votos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente enviando um parecer ao Supremo. O órgão posicionou-se de forma contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os profissionais que utilizam os aplicativos e as empresas de tecnologia. A expectativa é que os ministros iniciem a proferir seus votos nesta sessão, definindo um precedente que impactará milhões de trabalhadores e o funcionamento da economia de plataformas no país.
