A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (11), a fase de sustentações orais dos advogados que representam os dez réus do Núcleo 3 na chamada trama golpista. Este processo judicial, fundamentado em investigações da Polícia Federal e na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), apura um suposto plano liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante a sessão, a defesa de um general do Exército pediu sua completa absolvição, argumentando pela ausência de ligação com os fatos.
O Julgamento da Trama Golpista e a Composição do Núcleo 3
As investigações detalhadas pela Polícia Federal e reiteradas na denúncia da PGR descrevem um esquema complexo que visava desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Consequentemente, a atuação da Primeira Turma do STF concentra-se agora nos réus do Núcleo 3, um grupo composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles são acusados de uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, enfrentam acusações por dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como por deterioração de patrimônio tombado.
Os membros identificados do Núcleo 3 são: o coronel Bernardo Romão Correa Netto; o general Estevam Theophilo; o coronel Fabrício Moreira de Bastos; o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e o policial federal Wladimir Matos Soares.
As Acusações Contra os “Kids Pretos”
Os indivíduos que compõem este grupo são amplamente conhecidos como “kids pretos”, um termo que designa militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. De acordo com a Procuradoria Geral da República, esses militares são acusados de planejar e executar ações táticas específicas para concretizar o plano golpista. Entre as intenções mais graves atribuídas a eles, destaca-se a suposta trama para o sequestro do ministro do STF, Alexandre de Moraes, evidenciando a seriedade das imputações.
A Estratégia da Defesa do General da Reserva Estevam Theophilo
Durante as sustentações orais perante a Primeira Turma, a defesa do general da reserva do Exército, Estevam Theophilo, solicitou categoricamente a absolvição do militar. O advogado Diego Rodrigues Musy argumentou que seu cliente não possui qualquer conexão com os atos de 8 de janeiro de 2023, tampouco com a articulação de um plano para empregar os “kids-pretos” com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a linha defensiva busca desvincular Theophilo de qualquer participação nos eventos subversivos.
Entretanto, as investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que o general Theophilo teria se reunido em três ocasiões com o ex-presidente Bolsonaro no final de 2022. Conforme as apurações, esses encontros teriam servido para discutir a possibilidade de ativação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio em território nacional. Naquela época, é relevante frisar que Estevam Theophilo era o responsável pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), a tropa de elite do Exército, popularmente identificada como a tropa dos “kids pretos”.
Contraponto da Defesa: Normalidade dos Encontros
O advogado Diego Rodrigues Musy, por sua vez, contestou as implicações de que os encontros entre Theophilo e Bolsonaro fossem extraordinários ou clandestinos. Segundo Musy, essas reuniões ocorreram com a plena ciência do então comandante do Exército, General Freire Gomes. “Essa reunião nunca teve algum tipo de excepcionalidade no convite”, afirmou o advogado, acrescentando que o próprio General Freire Gomes corroborou que, de maneira semelhante a Theophilo, diversos outros generais estiveram no Palácio da Alvorada ao longo do ano de 2022.
Adicionalmente, o defensor ressaltou que o general Estevam Theophilo não manteve qualquer tipo de contato com outros indivíduos acusados de envolvimento na trama golpista. Da mesma forma, ele não participou de quaisquer “movimentos de resistência contra as urnas” ou de incitações direcionadas contra os poderes constituídos. “Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados”, completou Musy, reiterando a ausência de provas concretas que liguem seu cliente aos atos ilícitos.
Desenrolar do Julgamento e Pedido da PGR
O julgamento, que teve sua fase de sustentações orais iniciada, prosseguirá com a apresentação das defesas dos demais réus nos próximos dias. É importante recordar que, durante a manhã desta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República já havia formulado um pedido formal para a condenação de todos os acusados. Este posicionamento da PGR sublinha a gravidade das alegações e a postura do órgão ministerial diante dos fatos investigados, aguardando agora as deliberações e sentenças do Supremo Tribunal Federal.
