O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, um recurso fundamental impetrado pelo Clube de Regatas do Flamengo, que buscava incluir a empresa NHJ do Brasil como corresponsável pelas indenizações decorrentes do trágico incêndio no Ninho do Urubu. Essa decisão, portanto, mantém o Flamengo como o único ente diretamente responsável pelas compensações às vítimas do incidente que, em 2019, ceifou a vida de dez jovens atletas da categoria de base.
A Decisão Unânime do TJRJ
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, em um julgamento unânime, ratificou a posição anterior de primeira instância, rechaçando a tentativa do clube de compartilhar a responsabilidade. O Flamengo, em sua defesa, alegava que a NHJ do Brasil, empresa fornecedora dos contêineres utilizados como alojamentos e que foram palco do incêndio, seria a verdadeira culpada. O clube argumentava, por conseguinte, que esses módulos não atendiam às rigorosas normas de segurança contratadas e que o material empregado em sua construção era altamente inflamável, o que teria contribuído significativamente para a rápida e devastadora propagação das chamas.
É importante destacar que essa não foi a primeira vez que o pedido do Flamengo foi indeferido. Anteriormente, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca já havia rejeitado essa mesma solicitação, levando o clube a buscar a revisão da matéria no Tribunal de Justiça. Entretanto, a decisão mais recente do TJRJ reforça a solidez da interpretação jurídica inicial, reiterando a posição do clube como principal ator na reparação dos danos.
Argumentos e Fundamentação Judicial
A desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora do caso, foi categórica em sua fundamentação. Ela manteve a deliberação da instância inferior, enfatizando que “a manobra jurídica pretendida pelo Flamengo buscava apenas transferir a responsabilidade para terceiros, o que é vedado pela jurisprudência”. Essa afirmação sublinha a percepção do tribunal de que a tentativa de imputar culpa à NHJ do Brasil seria uma estratégia para diluir a própria responsabilidade do clube.
Além disso, em outro trecho pertinente de sua decisão, a magistrada reforçou a inadmissibilidade de o clube “atribuir a culpa exclusivamente a outro”. Essa posição judicial impede, assim, que o Flamengo se exima de suas obrigações, especialmente considerando o contexto de um centro de treinamento sob sua gestão. A corte, portanto, avaliou que a responsabilidade primária pela segurança de suas instalações e de seus atletas recai sobre o próprio clube, independentemente de eventuais falhas de terceiros fornecedores.
Desdobramentos e Exigências Legais
Com a manutenção da decisão, o Clube de Regatas do Flamengo permanece como o único réu no processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado. Estas instituições, por sua vez, têm uma série de exigências. Primeiramente, elas solicitam a interdição imediata do Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, condicionando sua reabertura à comprovação de total segurança estrutural e operacional.
Em segundo lugar, e de forma igualmente crucial, as entidades buscam garantir que o clube destine os recursos necessários para custear as indenizações, tanto as de caráter individual quanto as coletivas, às famílias e aos sobreviventes do incidente. Assim sendo, a decisão judicial impacta diretamente a capacidade do Flamengo de buscar coparticipação nos custos, colocando sobre ele todo o ônus financeiro e legal de reparação.
O Trágico Evento do Ninho do Urubu: Uma Retrospectiva
O fatídico incêndio ocorreu na noite de 7 de fevereiro de 2019, marcando profundamente a história do futebol brasileiro. Naquela ocasião, as chamas irromperam no alojamento das categorias de base, que estava instalado em contêineres improvisados dentro do próprio centro de treinamento. No momento do sinistro, um total de 26 jovens atletas dormiam no local.
Tragicamente, dez desses jovens perderam a vida, enquanto três outros ficaram feridos, necessitando de atendimento médico especializado. Contudo, treze dos atletas conseguiram escapar ilesos da tragédia, buscando refúgio da fúria das chamas. Os dois jovens que inicialmente sofreram ferimentos graves, como noticiado pela Agência Brasil à época, posteriormente foram considerados fora de perigo, um alívio em meio a tamanha dor.
A Agência Brasil, responsável pela cobertura jornalística, buscou contato com o Flamengo para obter um posicionamento oficial sobre os recentes desdobramentos, mas até o momento não houve retorno. O espaço, entretanto, permanece aberto para qualquer manifestação por parte do clube.
