O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta sexta-feira (24) que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos afetarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A medida, que soma uma sobretaxa de 12,5% a tarifas anteriormente anunciadas de 25%, resulta em uma alíquota acumulada de 37,5% para determinados itens.
Impacto setorial e distribuição
De acordo com os dados do governo, a sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre 16,5% do total das exportações brasileiras destinadas aos EUA. Os setores mais afetados incluem máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, óleos e gorduras, além de calçados, móveis e confecções. Em contrapartida, produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido e celulose permanecem fora do alcance dessas novas sobretaxas.
A distribuição das exportações brasileiras para os EUA revela um cenário complexo: 52,7% das exportações (US$ 21,3 bilhões) não sofrem novas sobretaxas, enquanto 24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam sujeitos a tarifas setoriais já existentes sob a Seção 232. Outros 4,7% são tributados apenas em 12,5%, e 1,9% pagam somente a sobretaxa de 25%.
Contexto legal das medidas
As novas tarifas baseiam-se principalmente na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias. O Brasil foi alvo de duas investigações distintas sob este dispositivo: uma específica contra o país, que gerou a sobretaxa de 25%, e outra global sobre o combate ao trabalho forçado, que aplicou uma alíquota de 12,5% a 41 economias parceiras, incluindo o Brasil.
Além da Seção 301, o governo dos EUA utiliza a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que justifica restrições a importações sob o argumento de proteção à segurança nacional. Diferente da Seção 301, que foca em práticas comerciais específicas de países, a Seção 232 tende a aplicar tarifas de forma mais ampla a setores inteiros, como ocorreu anteriormente com o aço e o alumínio. O governo brasileiro segue monitorando os desdobramentos dessas políticas para avaliar os impactos contínuos na balança comercial.
