O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), de suas funções por um período de seis meses. A decisão surge no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de fraude na aquisição de cestas básicas durante o auge da pandemia de covid-19. Wanderley Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual em outubro de 2021 e agora enfrenta um dos momentos mais desafiadores de sua gestão.
Contexto e Precedentes Políticos no Tocantins
A situação de Wanderley Barbosa ecoa um precedente recente na política tocantinense. Antes de sua posse, seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse, também foi afastado do cargo por uma decisão do STJ, ocorrida em outubro de 2021. Carlesse era investigado por suposto envolvimento em um esquema de propinas, o que, consequentemente, o levou a renunciar ao governo em março de 2022. Esta sequência de afastamentos ressalta um período de instabilidade política no estado, levantando questões sobre a governança e a integridade pública.
Ademais, a decisão de afastar Barbosa foi divulgada justamente no dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19. O objetivo primordial desta etapa é aprofundar as apurações sobre desvios de recursos públicos que foram inicialmente destinados ao combate à pandemia. A primeira fase da operação, por sua vez, havia sido deflagrada em 21 de agosto de 2024, ocasião em que agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a Barbosa e a outros indivíduos sob investigação.
Avanço da Operação Fames-19 e Seu Alcance
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, a Operação Fames-19 mobilizou mais de 200 policiais federais. Eles foram responsáveis por cumprir um total de 51 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Palmas e Araguaína, no Tocantins, bem como no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e em João Pessoa (PB). Essa ampla abrangência geográfica demonstra a complexidade e a extensão da rede de investigados e dos supostos crimes.
A Polícia Federal esclareceu que esta nova fase da operação visa não apenas aprofundar as investigações sobre o desvio de fundos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia, mas também coletar novos elementos probatórios. Entre os focos da apuração estão o possível uso indevido de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos e políticos. Todas as investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, garantindo a integridade do processo e a confidencialidade das informações.
A Posição e Defesa do Governador
Em sua primeira nota, quando foi alvo da fase inicial da operação da PF, Wanderley Barbosa declarou que, no período dos fatos investigados, ele ocupava a posição de vice-governador. Por conseguinte, ele não seria o responsável pela ordenação de despesas relacionadas ao programa de cestas básicas. Nesta quarta-feira, o político reiterou seu argumento, classificando a determinação do STJ como “precipitada”.
Em um novo comunicado, Barbosa reafirmou sua inocência. Ele salientou que o pagamento das cestas básicas, ponto central da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, durante a gestão anterior, período em que ele exercia apenas o cargo de vice-governador e, portanto, não atuava como ordenador de despesas. Além disso, o governador destacou que, por sua própria determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditorias sobre os contratos mencionados, e todas as informações pertinentes foram integralmente encaminhadas às autoridades competentes. Por fim, Barbosa declarou sua intenção de acionar os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo, comprovar a legalidade de seus atos e combater o que considera uma injustiça, visando assegurar a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Detalhes da Investigação e Prejuízos Estimados
Mais de um ano após o início da Operação Fames-19, a Polícia Federal assegura ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se valeram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para orquestrar fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e outros itens essenciais. Os investigadores responsáveis pela apuração das suspeitas indicam que foram realizados pagamentos que totalizam mais de R$ 97 milhões em contratos para o fornecimento de cestas básicas e frangos congelados.
Em consequência dessas fraudes, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera a marca de R$ 73 milhões. A PF também aponta que os valores supostamente desviados teriam sido ocultados através de métodos complexos de lavagem de dinheiro. Para ilustrar, os recursos teriam sido empregados na construção de empreendimentos de luxo, na compra de gado e no custeio de despesas pessoais dos envolvidos. Até o momento, o governo do Tocantins não se pronunciou oficialmente sobre as suspeitas nem sobre o afastamento do governador Wanderley Barbosa, aguardando, provavelmente, o desenvolvimento das investigações.
