O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento que analisa a validade da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. A suspensão ocorre após a formação de maioria, mas com divergências em pontos específicos.
Impactos da Reforma da Previdência
A discussão central gira em torno da Emenda Constitucional 103 de 2019, que instituiu o desligamento automático por idade. O tribunal precisa decidir se essa regra gera direito a verbas rescisórias e se deve ser aplicada retroativamente a casos anteriores à reforma.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela validade da norma sem o pagamento de multas trabalhistas, sendo acompanhado por quatro colegas. Contudo, a falta de consenso sobre as indenizações levou a Corte a aguardar a recomposição total do plenário.
