O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que pode pôr fim ao pagamento de benefícios extrateto nos Três Poderes. O foco são os chamados “penduricalhos”, verbas que, somadas ao salário, fazem com que a remuneração de servidores públicos ultrapasse o limite constitucional de R$ 46,3 mil.
Impacto financeiro e decisões liminares
Relatórios técnicos indicam que o Judiciário e o Ministério Público gastam aproximadamente R$ 17 bilhões por ano com esses pagamentos. O plenário decidirá se mantém as suspensões individuais determinadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que atingiram verbas não previstas em lei e pagamentos a magistrados e promotores em diversas esferas.
Regras de transição e critérios da Receita
Uma comissão especial do STF sugeriu a adoção de critérios da Receita Federal para definir o que pode ser legitimamente considerado verba indenizatória. O objetivo é criar uma transição segura que garanta o cumprimento do teto remuneratório sem desestabilizar a administração pública, estabelecendo prazos para que os órgãos revisem suas folhas de pagamento.
