A defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, argumentou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que ele atuou ativamente para desincentivar qualquer tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta declaração foi feita durante o segundo dia de julgamento de uma ação que investiga uma suposta trama golpista, buscando defender a inocência de Nogueira no processo.
A Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Andrew Fernandes, advogado de Paulo Sérgio Nogueira, afirmou categoricamente que seu cliente é “manifestamente inocente”. Nesse sentido, o defensor alegou que Nogueira se esforçou para convencer o então presidente Jair Bolsonaro a abandonar quaisquer planos de reverter o resultado das eleições de 2022. Fernandes destacou a relevância do depoimento do brigadeiro Batista Júnior, comandante da Força Aérea e principal testemunha de acusação, classificando suas declarações como “contundentes e acachapantes”.
O advogado argumentou, ademais, que o general Paulo Sérgio foi indevidamente envolvido em uma “contumélia”. No entanto, ele reiterou que as provas dos autos e a instrução judicial demonstraram, de maneira inequívoca, a total inocência de seu cliente. Fernandes acrescentou que Nogueira teria aconselhado o presidente da República a respeitar o resultado das eleições, afirmando que “nada poderia ser feito” diante da apuração. O delator, por sua vez, teria corroborado essa versão, indicando que Nogueira se posicionou “totalmente contrário a qualquer medida de exceção”.
Outro ponto levantado por Andrew Fernandes foi que membros da organização acusada de orquestrar o golpe estariam, na verdade, trabalhando para afastar Paulo Sérgio do seu cargo. Ele questionou a lógica da acusação, perguntando como Nogueira poderia fazer parte de uma organização criminosa se havia esforços internos para removê-lo. “É a prova dos nove”, enfatizou o advogado, reforçando a incompatibilidade da acusação com os fatos.
O Andamento do Julgamento no STF
Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do STF prosseguiu com o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, todos acusados de participar de uma trama para reverter o pleito eleitoral de 2022. O segundo dia da sessão focou nas sustentações orais das defesas de quatro dos oito réus que compõem o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia anterior, as defesas de quatro aliados do ex-presidente foram ouvidas: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Para esta retomada, estão sendo ouvidos os advogados do próprio Jair Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira; e do general Braga Netto, que foi ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Os réus julgados nesta etapa são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No total, foram designadas oito sessões para a análise completa do caso. As datas incluem ontem (2), hoje, e as próximas terça-feira (9), quarta-feira (10) e sexta-feira (12), quando a sentença final, seja ela de condenação ou absolvição dos oito réus, deverá ser proferida. Ademais, o julgamento acontece na sala de audiências da Primeira Turma, um anexo do Supremo, e é transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, garantindo transparência ao processo.
Crimes Atribuídos aos Réus
Os réus enfrentam acusações no Supremo Tribunal Federal por uma série de delitos graves, entre os quais se incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Entretanto, há uma particularidade no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal. Ele se beneficiou da suspensão de parte das acusações, respondendo somente a três dos cinco crimes inicialmente imputados. Essa possibilidade de suspensão é um direito previsto na Constituição Federal, aplicado devido à sua condição de parlamentar.
