O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, em uma ação que investiga articulações para prejudicar o Estado brasileiro e interferir em decisões da Corte.
Argumentos do relator
Segundo o relator, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou que o réu atuou ativamente para promover sanções econômicas contra o Brasil, incluindo a tentativa de aplicar a Lei Magnitsky e a revogação de vistos de autoridades. Moraes destacou que o objetivo era blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo que isso resultasse em prejuízos diretos à economia nacional.
Atuação contra o país
Durante o julgamento, o ministro enfatizou que a função de um deputado federal não inclui realizar lobby internacional contra o próprio país. Moraes apresentou vídeos e provas documentais que, segundo ele, comprovam a disseminação de desinformação ao governo dos Estados Unidos. O magistrado concluiu que o réu não pode alegar desconhecimento ou falhas processuais para se beneficiar, reforçando que a aplicação da justiça penal deve ser rigorosa e respeitada.
