O relator do projeto de lei que visa reformar o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), propôs uma ampliação da faixa de isenção, beneficiando aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais. A medida, apresentada em seu parecer, busca aliviar a carga tributária para uma parcela maior da população. Contudo, o texto mantém a alíquota de 10% para os super-ricos, ou seja, aqueles que auferem renda anual superior a R$ 1,2 milhão, e isenta dividendos enviados a governos estrangeiros.
Lira Propõe Aumento da Isenção do IR para Assalariados
Arthur Lira apresentou, nesta quinta-feira (10), o parecer do projeto para votação na comissão especial. A proposta eleva a faixa de renda beneficiada com redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Originalmente, o projeto estendia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e previa reduções para quem recebe até R$ 7 mil. Além disso, a proposta mantém a alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Em suas declarações, Lira defendeu a proposta como um ponto de partida para um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil. “Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, afirmou o deputado.
Posteriormente à leitura do parecer na comissão especial, o texto será submetido a um pedido de vista coletiva. A votação na comissão está prevista para a próxima semana. A intenção é levar o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
Principais Mudanças Apresentadas no Novo Parecer
O relator promoveu algumas alterações em relação ao texto original. Uma das mudanças mais significativas foi a retirada do dispositivo que limitava a soma das alíquotas efetivas da pessoa física e jurídica à alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral (ou 40% para resseguradoras e 45% para instituições financeiras). Essa alteração tem o potencial de aumentar a arrecadação federal.
Adicionalmente, Lira incluiu no relatório a autorização para que a União utilize qualquer excedente de receita proveniente do imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano (com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão), como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). A CBS, criada pela reforma tributária do consumo, substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
Por outro lado, o relator também excluiu os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. Essa medida, entretanto, deverá resultar em uma diminuição da arrecadação federal.
Manutenção da Tributação sobre Dividendos
Apesar de algumas alterações, Lira manteve a essência do texto original em diversos pontos. A previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa, foi mantida. Os dividendos, que representam a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas, são isentos de IR desde a década de 1990.
Além disso, o deputado manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Contudo, instituiu três exceções à cobrança: remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários. Tais medidas visam aprimorar a justiça fiscal e garantir a competitividade do país no cenário internacional.
Impacto e Próximos Passos da Reforma do IR
A proposta de reforma do Imposto de Renda, liderada pelo deputado Arthur Lira, representa um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro. Com a ampliação da faixa de isenção, busca-se aliviar a carga tributária sobre a classe média e incentivar o consumo. No entanto, a manutenção da alíquota para os super-ricos e a tributação sobre dividendos geram debates sobre a progressividade do sistema.
Em conclusão, o projeto de lei ainda passará por diversas etapas de análise e votação no Congresso Nacional. As próximas semanas serão cruciais para definir o futuro da reforma do IR e seus impactos na economia brasileira. A expectativa é que o debate seja amplo e aprofundado, buscando um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os cidadãos.
