A legalização das apostas esportivas online no Brasil, concretizada em dezembro de 2018, não foi um processo isolado, mas o resultado de uma articulação estratégica entre empresas estrangeiras e agentes do Estado brasileiro. Segundo o pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o movimento foi impulsionado por um lobby intenso que buscava ampliar a arrecadação estatal, superando o estigma histórico associado aos jogos de azar.
O papel dos ‘jabutis’ na legislação
O estudo, intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, detalha como o tema foi inserido na agenda política. Projetos anteriores, apresentados em 2014, 2016 e no início de 2018, enfrentaram forte resistência de bancadas religiosas e de esquerda, que viam nos jogos de azar uma pauta moralmente sensível. Para contornar esses entraves, a estratégia adotada foi a inclusão do tema em medidas provisórias, utilizando o mecanismo parlamentar conhecido como ‘jabuti’.
Conforme explica Silva, essa manobra permitiu que a legalização avançasse sem debates aprofundados sobre os riscos sociais. ‘Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar’, afirmou o pesquisador. O marco inicial ocorreu em 2015, com um veto da então presidenta Dilma Rousseff, seguido pela sanção definitiva pelo então presidente Michel Temer em 2018.
Influência internacional e aproximação
A pesquisa aponta que a presença das bets no Brasil antecede a regulamentação formal. Desde 2010, sites sediados no exterior já operavam no país, aproveitando a exposição de marcas em uniformes de times europeus, como Real Madrid e Milan. Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, foram cruciais para aproximar a indústria global dos legisladores brasileiros.
‘As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros’, destacou o doutor pela PUC Minas. O estudo, que incluiu entrevistas com 14 representantes do setor e do governo, reforça que a globalização dessas empresas foi determinante para moldar o cenário atual das apostas no Brasil.
