O Fisco brasileiro anunciou novas regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, incluindo a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas esportivas e jogos online, as populares “bets”. A medida visa aumentar a transparência sobre os rendimentos obtidos em plataformas de quota fixa ao longo de 2025.
Regras de tributação e limites
A obrigação de declarar vale para contribuintes que receberem mais de R$ 28.467,20 em prêmios líquidos durante o ano. Segundo a Receita Federal, o imposto de 15% incidirá sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total ganho e o valor apostado. Além dos prêmios, saldos em contas de plataformas que ultrapassarem R$ 5 mil em 31 de dezembro também devem ser informados.
Para facilitar o processo, as plataformas de apostas deverão fornecer aos usuários o “ComprovaBet”, um documento que detalha o histórico de movimentações. O prazo para o envio da declaração em 2026 será de 23 de março a 29 de maio, e o sistema contará com campos específicos para esses rendimentos na ficha de “Bens e Direitos” e em rendimentos tributáveis.
