O governo federal lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, marcando um novo capítulo no apoio ao setor. Com um montante recorde de R$ 89 bilhões, o plano visa impulsionar o crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras políticas essenciais como compras governamentais, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. Além disso, o presidente Lula anunciou um programa inédito focado na redução do uso de agrotóxicos.
Plano Safra Familiar 2025/2026: Detalhes e Objetivos
Do total de recursos alocados para a safra, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Pronaf, que celebra 30 anos de reconhecimento da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. As taxas de juros permanecem atrativas, fixadas em 3% para o financiamento da produção de alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite. Adicionalmente, agricultores que optarem por práticas orgânicas ou agroecológicas serão beneficiados com uma taxa ainda menor, de 2%.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou sua satisfação com a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em patamares baixos. “É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, afirmou o presidente, enfatizando o compromisso do governo em oferecer condições favoráveis aos agricultores familiares.
Lula também ressaltou o papel crucial dos bancos públicos no apoio ao setor. “Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, complementou.
Incentivo à Mecanização e Qualidade de Vida no Campo
O presidente Lula também destacou a importância de linhas de crédito que incentivam a mecanização no campo. Ele explicou que esses incentivos não apenas aumentam a produtividade das lavouras, mas também melhoram a qualidade de vida dos pequenos produtores. Além disso, Lula mencionou que o estímulo à mecanização fortalece a indústria nacional de produção de máquinas e equipamentos.
Lula recordou o impacto positivo do Programa Mais Alimentos, lançado em 2008. “Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou.
Ademais, Lula enfatizou a necessidade de oferecer máquinas e equipamentos adequados ao tamanho das propriedades dos agricultores familiares. “Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, reforçou.
Novas Linhas de Crédito e Apoio à Agroecologia
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 introduz novas linhas de crédito destinadas a apoiar a agroecologia, a irrigação sustentável, a adaptação às mudanças climáticas, os quintais produtivos, a conectividade e a acessibilidade no campo. Um exemplo notável é o microcrédito voltado para mulheres rurais, com foco em quintais produtivos, oferecendo até R$ 20 mil em recursos, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% a 40%. Segundo o governo, essa iniciativa atende a uma das demandas da Marcha das Margaridas de 2023.
Os quintais produtivos, que combinam hortas, pomares, criação de animais de pequeno porte e o uso de plantas medicinais, são espaços conduzidos principalmente por mulheres, integrando a atividade produtiva com a rotina doméstica e o cuidado com a família.
Incentivos à Mecanização Ampliados
Os incentivos para a mecanização também foram ampliados, com o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores subindo de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com subsídio do governo federal para incentivar a adoção de tecnologias que aumentem a produtividade, a qualidade de vida e a produção de alimentos.
Além disso, o governo destinou R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais, no âmbito do seguro agrícola. Adicionalmente, foram alocados R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, pirarucu e borracha.
Outra iniciativa lançada foi o Programa de Transferência de Embriões, visando estimular a inovação na cadeia leiteira e a qualidade genética do rebanho. Além disso, está previsto para esta terça-feira (1º/7) o anúncio do Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas destinados a médios e grandes produtores.
Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara)
Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), uma estratégia central do governo para promover a transição agroecológica. O objetivo é fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis, integrando ações de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos.
O Pronara visa reduzir a dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, especialmente agrotóxicos, e promover sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica.
O governo apresentou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que revelam que o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente.
“Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, declarou o presidente Lula.
O programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, com a colaboração de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.
A coordenação do programa será realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
