O Partido Novo protocolou, neste sábado (17), uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de questionar a realização de atos musicais organizados em prol da democracia. As manifestações estão programadas para ocorrer neste domingo (18) em diversas capitais brasileiras, incluindo Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e Curitiba.
Argumentos da ação
Na petição enviada à corte eleitoral, a legenda sustenta que os eventos possuem características de showmícios em benefício da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Segundo o partido, a prática seria vedada pela legislação eleitoral vigente. A programação dos atos inclui artistas renomados, como Caetano Veloso, Simone, João Bosco, Frejat, Marina Sena e Fernanda Abreu no Rio de Janeiro, além de lideranças musicais como Daniela Mercury em Salvador.
Defesa dos organizadores
O coletivo 342 Artes, responsável pela organização dos eventos, refuta as alegações da sigla. Em manifestações públicas, o grupo sustenta que a legislação brasileira não proíbe que artistas expressem suas opiniões políticas ou participem de atos públicos, desde que respeitadas as normas eleitorais. O debate sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e a propaganda eleitoral segue como um ponto central na discussão jurídica.
Histórico recente no TSE
Esta não é a primeira vez que o tema é levado ao tribunal. Na última sexta-feira (16), o TSE encerrou uma ação semelhante movida pelo deputado estadual Leonardo Aragão, filiado ao partido Mobiliza. Na ocasião, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, decidiu pelo arquivamento do processo. O magistrado fundamentou sua decisão na falta de legitimidade do parlamentar para ingressar com uma ação que tratasse diretamente da disputa presidencial, mantendo o foco da corte na análise da regularidade dos atos sob a ótica da legislação vigente.
