Uso de tecnologia em crimes agora pesa mais na pena
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), um projeto que agrava a punição de crimes de violência psicológica contra mulheres quando envolvem o uso de inteligência artificial (IA). A decisão marca um passo importante na proteção das mulheres frente a novas ameaças digitais, como a manipulação de imagem e som por meio de deepfakes.
Atualmente, a pena prevista para violência psicológica é de seis meses a dois anos de reclusão. Com a nova norma, essa pena pode ser aumentada em até 50% se o crime for cometido com o auxílio de recursos tecnológicos. Isso inclui, por exemplo, montagens que distorcem a realidade e expõem vítimas a humilhações públicas.
Além disso, a legislação endurece a punição para quem divulgar cenas de estupro ou relações sexuais sem consentimento. Antes, a pena era de até dois anos. Agora, poderá chegar a seis anos de reclusão, conforme a gravidade do caso.
Mais segurança com monitoramento eletrônico do agressor
Na mesma cerimônia, Lula sancionou outra lei voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A nova medida altera a Lei Maria da Penha e estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores que estejam sob medida protetiva.
Esse monitoramento será ativo e integrado. O dispositivo enviará alertas tanto para a polícia quanto para a vítima, caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça. Assim, o sistema garante uma resposta mais rápida e eficaz em casos de violação de medidas protetivas.
Proteção também na vida acadêmica
Outra inovação importante diz respeito à equidade no ambiente educacional. A nova legislação proíbe a exclusão de mulheres de bolsas acadêmicas por motivos ligados à gravidez, parto, nascimento ou adoção de filhos.
A lei busca assegurar que a maternidade não seja mais um fator de discriminação nos processos seletivos para pesquisas e estudos. Com isso, mulheres em idade fértil ou em situação de maternidade terão igualdade de oportunidades garantida por lei.
Avanços significativos para o combate à violência
Essas medidas representam avanços importantes no enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Elas mostram que o governo está atento aos novos formatos de agressão, principalmente no ambiente digital, e à necessidade de proteger as mulheres em diferentes esferas da vida.
Com a evolução das tecnologias, os riscos também se transformam. Por isso, o aprimoramento das leis é essencial para garantir justiça e segurança à população feminina.
