A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos efeitos da decisão que autorizava a quebra de sigilo e a perícia no celular de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. O aparelho foi apreendido dentro da cela onde o ex-vereador cumpre pena. A medida visa aguardar o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa.
Decisão judicial
A juíza Elizabeth Machado Louro, ao analisar o pedido, negou a anulação da decisão original, mas acatou o pedido subsidiário da defesa para interromper qualquer providência do Ministério Público quanto à perícia. “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”, declarou a magistrada.
Contexto do caso
A apreensão do dispositivo tem como objetivo investigar se o ex-vereador tentou interferir no andamento de processos judiciais. Dr. Jairinho foi condenado em junho deste ano a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento, que durou 11 dias, entrou para a história como o mais longo do Judiciário fluminense.
Situação de Monique Medeiros
No mesmo processo, a mãe da criança, Monique Medeiros, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso para culposo, recebendo o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia cumprido tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada pela Justiça.
