A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo determinou, nesta sexta-feira (6), a suspensão da liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após a apresentação de um recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com o novo posicionamento judicial, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas operadas pela empresa CDA Gaming, deverão permanecer com suas atividades suspensas até que ocorra uma decisão final por parte do tribunal. A medida reverte a autorização anterior que permitia a operação desses sites no mercado nacional.
O cenário de restrição às apostas virtuais faz parte de um movimento mais amplo do governo federal. No mês passado, a administração pública estabeleceu a proibição do funcionamento de diversas empresas que operam sites de apostas online, popularmente conhecidas como bets, visando maior controle sobre o setor.
A decisão do TRF3 reforça a posição do governo federal em relação à regulamentação dessas plataformas. Até o momento, a suspensão permanece válida, impactando diretamente a operação da CDA Gaming no país enquanto o processo segue em tramitação nas instâncias superiores do Poder Judiciário.
