Nova Instrução Promete Redução de Burocracia
A Justiça Federal anunciou um novo modelo para acelerar a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca reduzir a burocracia e garantir que os beneficiários tenham acesso aos seus direitos com mais rapidez.
A Recomendação nº 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal orienta os tribunais a adotarem a instrução concentrada em processos previdenciários. Esse método permite que todas as provas sejam apresentadas antecipadamente, dispensando audiências e evitando longos trâmites judiciais.
Quais Benefícios Serão Impactados?
O novo procedimento abrange três benefícios específicos:
- Aposentadoria por idade rural
- Aposentadoria por idade híbrida
- Salário-maternidade para segurada especial
Os autores das ações deverão anexar gravações em vídeo de seus depoimentos e das testemunhas, além de documentos que comprovem tempo de serviço rural ou a condição de segurado especial. Se os requisitos não forem atendidos, o processo seguirá pelo fluxo normal.
Impacto na Justiça e no INSS
Os processos previdenciários representam quase 50% das ações nos Juizados Especiais Federais. Em 2024, mais de 3 milhões de novos processos foram registrados, tornando o INSS o maior litigante da Justiça Federal, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a recomendação “vai agilizar muito essas ações”. Segundo ele, a expectativa é um impacto positivo significativo, facilitando o acesso à Justiça e garantindo que os segurados recebam seus benefícios mais rapidamente.
Resultados Positivos em Projeto-Piloto
Antes da recomendação, o novo modelo foi testado na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Na Subseção de Jales (SP), 71,73% dos processos de aposentadoria por idade híbrida ou rural aderiram ao novo procedimento. Além disso, os acordos ocorreram em 58,89% dos casos.
Diante desses resultados, a expectativa é que mais tribunais adotem a instrução concentrada, reduzindo o tempo de espera para milhares de beneficiários do INSS.
