Publicação Define Regras do ISS 2025 no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (3), o Edital nº 01/2025 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelecendo os valores e prazos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o exercício de 2025. O edital notifica profissionais autônomos registrados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) sobre as condições de pagamento do tributo.
O ISS é obrigatório para todos os prestadores de serviços autônomos que atuam na capital e reflete a qualificação do contribuinte. O imposto busca regularizar a atividade dos profissionais e garantir a arrecadação municipal, essencial para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Valores e Parcelamento
Os valores do ISS para 2025 variam conforme o nível de formação do prestador de serviço. Profissionais de nível superior ou legalmente equiparados pagam uma taxa maior, refletindo o mercado e a complexidade de suas atividades.
Confira os valores anuais e as opções de parcelamento:
- Profissionais de nível superior ou legalmente equiparados
- Valor anual: R$ 3.308,26
- Parcelamento: 4 cotas de R$ 827,06
- Profissionais de nível médio ou legalmente equiparados
- Valor anual: R$ 1.654,13
- Parcelamento: 4 cotas de R$ 413,53
- Outras categorias de profissionais autônomos
- Valor anual: R$ 1.654,13
- Parcelamento: 4 cotas de R$ 413,53
Prazos de Pagamento
O imposto pode ser quitado em cota única ou parcelado em quatro etapas, com vencimentos distribuídos ao longo do ano.
Calendário de pagamento:
- Primeira cota: até o último dia útil de abril de 2025
- Segunda cota: até o último dia útil de julho de 2025
- Terceira cota: até o último dia útil de outubro de 2025
- Quarta cota: até o último dia útil de janeiro de 2026
Esse formato de parcelamento facilita o planejamento financeiro dos autônomos e evita atrasos ou inadimplência.
Como Emitir o Documento de Pagamento
Os contribuintes devem emitir o Documento de Arrecadação (DAR) diretamente pelo site da Receita do Distrito Federal. O procedimento é simples e acessível, garantindo maior comodidade para os profissionais.
A Receita alerta que o pagamento do ISS é fundamental para manter o registro ativo no CF/DF. Além disso, o não pagamento do imposto pode gerar multas e impedimentos para a emissão de certidões de regularidade fiscal.
Incentivo à Regularização
A divulgação antecipada do calendário e dos valores permite que os profissionais se organizem financeiramente. O GDF reforça a importância do pagamento em dia, pois a arrecadação contribui diretamente para a manutenção de serviços públicos e desenvolvimento de projetos na cidade.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, destacou que a transparência e a previsibilidade no pagamento do ISS são fundamentais para o fortalecimento da economia local. “Facilitar o acesso às informações e ao parcelamento é uma forma de apoiar os profissionais autônomos e incentivar a formalização das atividades”, afirmou.
Próximos Passos
Os profissionais devem acessar o portal da Receita do DF nos próximos meses para emitir o DAR e garantir o pagamento dentro do prazo estipulado. O GDF continuará divulgando orientações e facilitando o processo para os contribuintes.
