O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (25) para desmentir informações falsas sobre um suposto aumento na contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o ministro, o percentual da contribuição previdenciária continua o mesmo, em 5% do salário mínimo, e qualquer mudança só poderia ocorrer por meio do Congresso Nacional.
Pagamento do MEI segue inalterado
Haddad enfatizou que as notícias sobre um suposto aumento são fake news. Em publicação no X (antigo Twitter), ele criticou a disseminação dessas informações e reforçou que não há nenhum projeto de lei para alterar as regras de contribuição dos MEI.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, afirmou o ministro.
O governo reforça que os valores da contribuição do MEI subiram apenas devido ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a alíquota continua sendo a mesma.
Novos valores da contribuição do MEI
Com o reajuste do salário mínimo, os valores da contribuição previdenciária para os MEI foram atualizados a partir de fevereiro, seguindo a proporção já estabelecida por lei:
✅ MEI em geral: R$ 75,90 (5% do salário mínimo)
✅ MEI Caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do salário mínimo)
✅ MEI Caminhoneiro com adicional de ICMS/ISS: R$ 188,16
A alta nos valores não representa um aumento real da carga tributária, mas apenas a correção automática conforme o novo valor do salário mínimo.
Pagamento e vencimento da contribuição
Os novos valores entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, mas só começaram a ser pagos em fevereiro. O recolhimento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento todo dia 20 de cada mês.
Os MEIs podem emitir o boleto de pagamento de forma prática e rápida pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
Governo reforça combate às fake news
A disseminação de informações falsas sobre a contribuição do MEI gerou preocupações entre os empreendedores, levando o governo a reforçar a comunicação sobre o tema. Segundo especialistas, fake news podem afetar a confiança dos pequenos empresários, gerando desinformação e insegurança sobre tributos e obrigações fiscais.
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal recomendam que empreendedores busquem informações apenas em canais oficiais, como:
🔹 Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
🔹 Portal do Simples Nacional
🔹 Redes sociais oficiais do governo federal
📌 Acompanhe as atualizações sobre o MEI para garantir que sua contribuição esteja sempre em dia e evitar problemas fiscais.
