O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou forte crítica neste sábado (23) à ausência de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) por governos anteriores. Segundo ele, essa inércia resultou em aproximadamente 20 milhões de brasileiros de menor poder aquisitivo pagando o tributo indevidamente, gerando um impacto desproporcional sobre as camadas mais vulneráveis da população economicamente ativa.
Crítica à Defasagem da Tabela do Imposto de Renda
Em sua declaração, Haddad enfatizou que a estagnação da tabela do IR configurou, na prática, um significativo aumento de impostos para os grupos com menor capacidade financeira. O ministro detalhou que, ao longo de sete anos sem qualquer ajuste, a medida forçou cerca de 20 milhões de cidadãos, que não deveriam estar sujeitos ao Imposto de Renda, a pagá-lo durante as administrações dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. A não atualização, portanto, sobrecarregou justamente aqueles que menos podem arcar com encargos adicionais.
Ademais, essas declarações ocorreram em Brasília, durante a participação do ministro em um debate sobre a conjuntura política, evento promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de diversos parlamentares e membros da legenda, sublinhando a importância da discussão sobre a política fiscal do país.
Histórico e Impacto da Não Correção
A tabela do Imposto de Renda permaneceu inalterada entre os anos de 2015 e 2022, período que abrangeu o fim do governo Dilma Rousseff, as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Consequentemente, essa falta de ajuste acumulou uma defasagem superior a 36%, conforme estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse intervalo, apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 1.903 mensais usufruíam da isenção do tributo.
Entretanto, a situação começou a mudar no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2024, a faixa de isenção foi primeiramente elevada para R$ 2.824. Posteriormente, em maio do mesmo ano, essa faixa foi novamente ajustada, passando a beneficiar quem aufere até R$ 3.036. Atualmente, a expectativa gira em torno da aprovação para que a isenção atinja aqueles com renda de até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula que avançou recentemente no Congresso Nacional.
Benefícios e Justiça Tributária da Proposta
Haddad reiterou que a correção da tabela do Imposto de Renda beneficiará 25 milhões de brasileiros. Para além disso, o ministro salientou que a proposta é fiscalmente neutra, pois o impacto na arrecadação será compensado pela cobrança de imposto de 141 mil brasileiros com renda anual superior a R$ 1 milhão, que atualmente não pagam o tributo devido. Assim, a medida promove uma significativa justiça tributária, ao onerar o topo da pirâmide (que representa apenas 0,01% da população economicamente ativa) para aliviar a carga sobre 25 milhões de cidadãos de menor renda.
Portanto, na visão de Fernando Haddad, a iniciativa isentará a maioria dos trabalhadores formais (CLT), resultando em um fortalecimento da renda disponível e um consequente estímulo ao mercado interno de consumo. Tal cenário, por sua vez, impactará positivamente a economia nacional, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e distribuição de riqueza.
Avanços no Congresso e Medidas Compensatórias
Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que visa à isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Além da isenção total, a matéria prevê uma redução parcial do imposto para os cidadãos que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Este PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal, tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para compensar a potencial perda de arrecadação decorrente da isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara propõe uma alíquota extra progressiva, podendo chegar a 10%, para indivíduos que auferem mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil mensais. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que esta mudança pode duplicar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial, por sua vez, deve alcançar 16 milhões de pessoas, atualmente isentas até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Novas Medidas para o Crédito Habitacional
Durante o evento do PT, Fernando Haddad aproveitou a ocasião para anunciar outra importante iniciativa governamental: a preparação de um conjunto de medidas destinadas a impulsionar o acesso ao crédito para a aquisição de imóveis no Brasil. Este pacote terá como principal foco os trabalhadores de baixa renda e a classe média, buscando facilitar o sonho da casa própria. A estratégia do governo inclui a flexibilização dos recursos provenientes da poupança, com o objetivo de oferecer financiamentos mais acessíveis e com custos reduzidos.
Em suma, o ministro destacou que o governo está finalizando as negociações com o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. A meta é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa apresentar ao presidente Lula mais uma conquista significativa, que irá dinamizar o crédito imobiliário. Segundo Haddad, a intenção é direcionar a fonte barata de crédito, representada pela poupança, aos trabalhadores de baixa renda e à classe média, sempre com as devidas cautelas para assegurar a sustentabilidade do sistema.
