Pacote pronto para aprovação
Após intensas discussões internas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (25) que o pacote de corte de gastos está finalizado. O anúncio oficial depende agora de uma articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Estamos preparados. Tudo está redigido, mas o dia e a hora dependem do Congresso”, afirmou Haddad. Ele destacou que a Casa Civil já finalizou a redação dos textos, e o envio ao Congresso está previsto para esta semana.
Medidas previstas no pacote
O pacote propõe uma série de ações para otimizar os gastos públicos e ampliar a eficiência orçamentária. Entre as principais medidas estão:
- Mudanças no Vale Gás: As alterações serão inseridas como substitutivo em um projeto de lei já em tramitação no Congresso desde agosto.
- Limitação de supersalários: A proposta será apresentada como projeto de lei complementar.
- Reforma na previdência militar: Embora regulamentada por lei ordinária, a mudança virá acompanhada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A expectativa é reduzir o número de propostas legislativas, consolidando as alterações em textos que já estão em tramitação no Congresso, o que pode acelerar o processo de aprovação.
PEC da DRU como prioridade
Haddad também sugeriu que as medidas constitucionais do pacote sejam incluídas na PEC que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Este mecanismo, que permite ao governo federal utilizar até 30% dos recursos vinculados para outras finalidades, perde a validade no fim de 2024 e é considerado prioritário para aprovação ainda neste ano.
“A aprovação da DRU é indispensável, e podemos aproveitar para incluir as mudanças constitucionais do pacote de gastos, caso haja concordância dos congressistas”, explicou o ministro.
Apoio interno e articulação política
Haddad destacou que os ministros das pastas afetadas pelas medidas já sinalizaram concordância com as mudanças. Além disso, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou de reuniões com Lula no Palácio do Planalto para alinhar os próximos passos.
Galípolo, que assume o comando do Banco Central em breve, reforçou o compromisso de implementar políticas que equilibrem o ajuste fiscal com o crescimento econômico.
Desafios e expectativas
A inclusão das medidas no cronograma legislativo dependerá da articulação política entre o Executivo e o Congresso. A aprovação é crucial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e viabilizar a continuidade dos programas sociais e investimentos prioritários.
Com a previsão de envio nesta semana, o governo demonstra confiança de que o pacote será aprovado ainda em 2024, alinhado com outras pautas importantes, como a renovação da DRU.
