O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. O benefício, no valor de R$ 1.621, contempla pescadores artesanais que estão com suas atividades paralisadas devido ao período de reprodução das espécies, garantindo o sustento de milhares de famílias em diversos estados brasileiros.
Regras e Critérios de Elegibilidade
Para receber o auxílio, o pescador deve comprovar que a atividade é sua única fonte de renda e estar devidamente cadastrado no CadÚnico e no Registro de Pesca Regular. Recentemente, as exigências foram endurecidas para evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente vive da pesca. O programa é focado principalmente nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Até o momento, o governo já destinou mais de R$ 616 milhões para o pagamento do benefício nesta temporada. O ministro Luiz Marinho reforçou que o MTE tem trabalhado com análises criteriosas para assegurar o direito dos trabalhadores, monitorando de perto os mais de 1,1 milhão de requerimentos recebidos desde novembro do ano passado.
