Em uma tentativa de frear o avanço de propostas com alto impacto nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco do encontro foi o debate sobre as chamadas “pautas-bomba”, projetos legislativos que podem comprometer a estabilidade fiscal do Brasil a longo prazo.
Súmula para garantir responsabilidade fiscal
Durante as conversas com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, foi discutida a criação de uma súmula. O objetivo é padronizar o entendimento do STF sobre a obrigatoriedade de estudos de impacto financeiro para que projetos de lei sejam considerados constitucionais. Durigan reforçou que o respaldo do Judiciário é essencial para evitar medidas que desequilibrem o orçamento federal.
Impacto bilionário nas contas públicas
A preocupação do governo aumentou após o Senado aprovar recentemente uma medida com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de uma década. O ministro da Fazenda destacou que, embora algumas medidas não afetem o caixa imediato, elas colocam em risco o futuro do país. O STF já havia atuado anteriormente em casos similares, como na questão da desoneração da folha de pagamento, reforçando a necessidade de critérios técnicos rigorosos para a aprovação de gastos.
