O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso público para o magistério do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A medida visa corrigir falhas graves no edital, especificamente a falta de opções de inscrição para candidatos cotistas em disciplinas que não possuíam vagas imediatas.
Exigências do Ministério Público
Segundo o órgão, a instituição deve reabrir o período de inscrições para garantir a isonomia, permitindo que candidatos negros, indígenas e quilombolas concorram conforme a Nova Lei de Cotas. Além disso, o MPF solicita a anulação da prova escrita realizada em maio de 2026, exigindo a reaplicação do exame para assegurar igualdade de condições a todos os participantes.
Posicionamento e prazos
O Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não seria aplicável em áreas com apenas uma vaga ofertada. Contudo, o MPF reforça que o cálculo das cotas deve considerar o total de vagas do concurso, e não o fracionamento por especialidade. A instituição tem cinco dias para responder à recomendação e, caso acate, 30 dias para apresentar um novo cronograma.
