Grupo de trabalho interministerial é criado
O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) um grupo de trabalho interministerial para abordar os impactos negativos das apostas esportivas na saúde mental. A medida faz parte das ações voltadas à regulamentação das apostas de quota fixa, setor em crescimento no Brasil. O grupo terá 60 dias para propor políticas e coordenar ações entre os Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e a Secretaria de Comunicação Social.
Objetivo de proteger jogadores e comunidades
O grupo busca mitigar os danos à saúde mental associados a práticas de jogo compulsivo, que afetam tanto indivíduos quanto comunidades. Com a expansão das apostas esportivas desde a legalização em 2018, a ausência de regulamentação efetiva expôs jogadores a práticas abusivas e elevou os casos de dependência.
A proposta é oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de criar estratégias para reduzir riscos associados ao uso excessivo dessas plataformas.
Medidas rígidas e fiscalização
Entre as iniciativas já anunciadas, o Ministério da Fazenda destacou portarias que limitam os meios de pagamento e reforçam a identificação dos usuários. A partir de agora, o uso de cartões de crédito em apostas será proibido, e todos os apostadores deverão ser identificados pelo CPF, reconhecimento facial e verificação de idade.
O governo também pretende monitorar comportamentos para prevenir abusos e coibir práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro, frequentemente associada a apostas não regulamentadas.
Importância da regulamentação
Desde 2018, o mercado de apostas esportivas no Brasil cresceu significativamente, mas a falta de supervisão contribuiu para problemas sociais e de saúde. Segundo o governo, a regulamentação é essencial para proteger os jogadores e evitar o agravamento de situações de risco.
As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão a cada 15 dias, promovendo um diálogo constante entre os ministérios e especialistas. A meta é apresentar soluções práticas para criar um mercado de apostas mais seguro e transparente.
