O governo brasileiro está finalizando uma proposta de tributação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, como parte de um acordo internacional promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (12). O objetivo é regulamentar o setor e alinhar o Brasil às práticas globais de taxação.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Haddad destacou que o Brasil já firmou o acordo internacional, e apenas os Estados Unidos ainda não aderiram ao pacto. “Só tem um país faltante agora para assinar o acordo, que são justamente os Estados Unidos. E todos os países estão se antecipando. A Itália fez, a Espanha fez, e o Brasil vai ter que fazer para não se deixar prejudicar pela falta de regulamentação”, disse o ministro.
Acordo Internacional e Taxação Mínima de 15%
O acordo da OCDE propõe uma taxação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, especialmente as big techs, em todos os países onde elas atuam. A estimativa é que a medida possa gerar uma arrecadação global de aproximadamente US$ 200 bilhões por ano. Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a implementar essa tributação, e o Brasil está em processo de regulamentação para evitar que a falta de regras prejudique sua economia.
O acordo tem como objetivo evitar que essas empresas transfiram seus lucros para países com tributação mais baixa, uma prática comum entre as gigantes de tecnologia, como Google, Amazon e Meta. O governo brasileiro vê na regulamentação uma oportunidade de garantir que as big techs contribuam de forma justa para a economia local.
Proposta de Tributação no Brasil
Mesmo sem a adesão dos Estados Unidos, país que sedia as principais big techs do mundo, o Brasil pretende seguir adiante com a regulamentação. A proposta de tributação deve seguir os “melhores padrões internacionais”, segundo o ministro Haddad, e será baseada nas experiências já adotadas por outros países.
“Nós temos que correr atrás agora para botar ordem nesses setores desregulamentados. Estamos fazendo isso pelos melhores padrões internacionais”, explicou Haddad. A expectativa é que a nova regulamentação traga maior equilíbrio ao mercado e promova justiça fiscal no país.
Requerimento no Senado
Além das iniciativas do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente um requerimento pedindo informações detalhadas ao ministro da Fazenda sobre como a taxação das big techs será implementada no Brasil. O requerimento foi apresentado pelo senador Flávio Azevedo (PL-RN), que argumentou que a medida poderia ser “injusta” para as empresas.
O Peso das Big Techs no Cenário Global
As big techs têm uma posição de destaque na economia global, dominando o ranking das maiores empresas do mundo em valor de mercado. Das dez companhias mais valiosas, seis pertencem ao setor de tecnologia da informação: Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet (Google), Amazon e Meta (Facebook), todas dos Estados Unidos.
Essa concentração de poder econômico e de mercado torna a tributação das big techs um tema central nos debates internacionais, e a adesão de países como o Brasil ao acordo da OCDE é vista como uma forma de garantir que essas empresas contribuam de maneira mais justa para as economias onde atuam.
