Com o objetivo de discutir a aplicação do conceito de governança à realidade da administração pública distrital, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou na quarta-feira (23) o Fórum de Governança, no auditório da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-DF).
“A CGDF tem a missão de direcionar os órgãos na temática governança. Nós já temos desenvolvido esse trabalho ao longo dos anos, mas só chegaremos ao nosso objetivo com a parceria de cada servidor lotado nos órgãos do GDF”
Daniel Lima, controlador-geral do DF
Visto como um dos assuntos mais demandado pelos servidores públicos, a governança possui ainda outros subtemas que também foram debatidos. São eles: governança de dados, que, quando bem estruturada, pode aprimorar os processos de tomadas de decisões e de gestão de riscos; e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz como objetivos as questões ambiental, social e da governança, conhecida pela sigla ESG – em inglês environmental, social and governance.
O controlador-geral, Daniel Lima, participou do fórum e destacou a importância do evento para os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). “A CGDF tem a missão de direcionar os órgãos na temática governança. Nós já temos desenvolvido esse trabalho ao longo dos anos, mas só chegaremos ao nosso objetivo com a parceria de cada servidor lotado nos órgãos do GDF. É um trabalho em rede e que nos exige aperfeiçoamento constante.”
“Governança de dados é um assunto novo e que precisa de um engajamento e da conscientização por parte do servidor público para ser trabalhado de maneira permanente”
Natanrry Reis, advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, destacou que muitos servidores já atuavam em suas atividades aplicando várias noções de governança. “Quando surgiu o conceito de governança em si, foi possível entender melhor como se aplica às instituições. Ainda estamos construindo, com liderança e controle, essa mudança de paradigma e a implementação prática do conceito. O fórum é mais um espaço para debatermos como a governança se aplica ao serviço público”, finalizou a subcontroladora da CGDF.
Governança de dados
O tema que deu início ao fórum foi Governança de Dados e contou com a participação do advogado Fabrício da Mota, conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e da advogada Natanrry Reis, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para Natanrry Reis, os dados, antes da implementação da LGPD, não eram tratados com o devido cuidado. “Governança de dados é um assunto novo e que precisa de um engajamento e da conscientização por parte do servidor público para ser trabalhado de maneira permanente”, explicou.
“Queremos interligar as unidades da CGDF aos órgãos e entidades do Distrito Federal para que todos possam contribuir com seu conhecimento a fim de promover a governança e o compliance de maneira efetiva dentro do Governo do Distrito Federal”
Ana Ferrari, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF
Fabrício da Mota acrescentou que a governança de dados, quando bem estruturada, pode aprimorar os processos de tomadas de decisões e de gestão de riscos. “É preciso analisar a maturidade dos órgãos do Distrito Federal em relação à aplicação e à implementação das regras impostas pela LGPD”, pontuou.
O fórum abordou também a Agenda 2030 da ONU e políticas de ESG na administração pública. Com a participação da chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) e especialista em direito público, Bruna Piza, e do presidente da Comissão de Compliance, Governança e ESG da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Inácio Alencastro, o debate trouxe os impactos e desafios de implementação da ESG, que traz questões ambientais, sociais e de governança.
“A finalidade dessa discussão é conscientizar o servidor público quanto à possibilidade de utilizar mecanismos de governança na estruturação de políticas socioambientais”, apontou Inácio Alencastro.
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Bruna Piza falou sobre o papel do órgão de controle na implementação da ESG na administração pública. “A implementação da ESG depende de uma adesão do servidor e de uma mudança de cultura dentro do serviço público”, explicou. A chefe de Gabinete da CGE/GO compartilhou também experiências da Controladoria-Geral do Estado de Goiás na implementação da ESG.
Para encerrar o fórum, a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, e o diretor de Políticas de Governança da CGDF, José Marco Rezende Andrade, debateram sobre Governança: desafios de proposição e implantação na Administração Pública.
José Marcos sinalizou que o último tema do dia veio para arrematar tudo o que foi debatido no decorrer do evento. “Falar sobre governança neste momento é conseguir olhar para os desafios de implementação de maneira mais ampla, tendo como bagagem toda a troca de conhecimento que esse evento proporcionou”, destacou.
Ana Ferrari agradeceu a presença de todos e fez uma previsão do trabalho da Controladoria-Geral do Distrito Federal: “Queremos interligar as unidades da CGDF aos órgãos e entidades do Distrito Federal para que todos possam contribuir com seu conhecimento a fim de promover a governança e o compliance de maneira efetiva dentro do Governo do Distrito Federal”, pontuou.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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