O cenário financeiro brasileiro está prestes a vivenciar uma transformação significativa a partir de setembro. Nesse sentido, as financeiras, tradicionalmente focadas em operações de crédito e financiamento, receberão a permissão para expandir suas operações e atuar também como fintechs de crédito e instituições de pagamento. Essa mudança estratégica foi consolidada após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira, dia 24, marcando um avanço na modernização das regulamentações do setor.
A nova normativa, que reformula as regras para essas instituições, abre portas para uma série de serviços que, anteriormente, estavam regulamentados por outras diretrizes. Com efeito, as financeiras agora poderão desempenhar funções cruciais no ecossistema de pagamentos, tais como operar como credenciadoras, estabelecendo a ponte entre comerciantes e as bandeiras de cartões de crédito e débito. Além disso, elas também terão a capacidade de participar no capital social de outras sociedades de crédito, fomentando a integração e a diversificação no mercado.
Ampliando a Competitividade e a Segurança Jurídica
Em nota oficial, o Banco Central (BC) enfatizou que as diretrizes recém-aprovadas visam otimizar a competitividade no segmento financeiro. Desse modo, o objetivo é criar estímulos para que as fintechs de crédito e as instituições de pagamento considerem a possibilidade de se transformarem em financeiras, especialmente à medida que expandem suas atividades. Tal migração permitiria que essas empresas operem em um “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”, segundo a avaliação do BC, promovendo um ambiente de negócios mais coeso e eficiente.
Adicionalmente, o CMN esclareceu que as financeiras terão, sob as novas regras, a prerrogativa de emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE). Consequentemente, elas também poderão captar recursos no exterior, ampliando suas fontes de financiamento. Embora algumas dessas operações já fossem permitidas por legislações anteriores, a grande inovação reside na unificação dessas normas em um texto único, a Resolução 5237, que antes se encontravam dispersas em diversos atos normativos. Portanto, essa consolidação representa um ganho substancial em clareza regulatória.
O Caminho para a Modernização: Consulta Pública e Consenso
A consolidação das regras que regem as sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras, é o resultado de um processo colaborativo e transparente. O Banco Central informou que as novas diretrizes derivam de uma consulta pública lançada em 2024, que contou com a participação ativa de 33 entidades e indivíduos. Entre os respondentes, incluíam-se associações representativas de instituições autorizadas pelo BC, outras financeiras, renomados escritórios de advocacia e até mesmo pessoas físicas, evidenciando o amplo engajamento do mercado.
Para além de agrupar normas que se encontravam fragmentadas na legislação, a resolução também procedeu à revogação de regras consideradas obsoletas, algumas das quais estavam em vigor desde 1959. Em outras palavras, essa atualização elimina disposições que já não se alinhavam com a dinâmica do mercado financeiro atual. Em seguida, o Banco Central destacou que o ato normativo abrange todas as operações atualmente permitidas às financeiras, mantendo o foco primordial no mercado de crédito. Por conseguinte, a inclusão de atividades de instituições mais recentes, como as instituições de pagamento e as fintechs de crédito, tem o potencial de elevar significativamente a competitividade de todo o segmento.
Em uma declaração complementar, o Banco Central reforçou que essa nova resolução proporciona maior segurança jurídica ao harmonizar as normas. Por fim, ela busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”, promovendo um ambiente regulatório mais justo e equitativo para todos os participantes do setor. Assim, o mercado financeiro se prepara para uma nova era de expansão e integração.
