A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, entrou em fase decisiva no Senado Federal. Após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria segue para o plenário, onde a votação em primeiro turno está agendada para esta quarta-feira (14).
Mudanças na jornada de trabalho
O texto da PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Caso seja aprovada, a medida colocará o Brasil em sintonia com outros países latino-americanos, como Chile, México e Colômbia, que já implementaram reduções similares em suas jornadas laborais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a inclusão da proposta na pauta reflete um compromisso de analisar o tema com responsabilidade, diálogo e estrito respeito ao rito regimental. Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta exige aprovação em dois turnos. A base governista trabalha para viabilizar um calendário especial, visando concluir a votação ainda neste mês.
Cronograma de implementação e exceções
A transição para o novo modelo será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após um período adicional de 12 meses, o limite será fixado em 40 horas. A medida visa proporcionar maior tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também contempla regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, mantendo-se a escala 5×2. Além disso, a PEC preserva a validade de acordos e convenções coletivas para disciplinar categorias com regimes diferenciados.
