Uma importante mudança no Plano Safra barra o financiamento de atividades de desmatamento com recursos do crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) encerrou uma brecha que permitia o uso de crédito para despesas de investimento ligadas ao desmatamento, em uma reunião extraordinária que reconfigurou as regras do programa.
Medida Veda Uso de Crédito de Custeio para Desmatamento
A partir de agora, operações de desmatamento não poderão mais receber recursos provenientes do crédito de custeio agrícola, mesmo que classificadas como pequenas despesas de investimento. Essa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) visa regulamentar o Plano Safra 2025/2026, que, lançado recentemente, disponibiliza R$ 516,2 bilhões para o setor do agronegócio.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a exclusão do desmatamento da regra que permitia o uso de até 15% do crédito de custeio para pequenas despesas de investimento tem como objetivo “não incentivar essa prática por meio do crédito rural”. Em outras palavras, o governo busca alinhar o financiamento agrícola com práticas mais sustentáveis.
Novas Diretrizes Ambientais no Plano Safra
Adicionalmente, o CMN implementou outras decisões que reforçam os critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. Nesse sentido, o conselho incluiu no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) o financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais. Além disso, o programa agora contempla o plantio de mudas de espécies nativas para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Outra medida importante foi a proibição da destoca, ou seja, a remoção de tocos e raízes de árvores cortadas, exceto em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. Em relação ao RenovAgro, o Conselho autorizou também o financiamento de biodigestores e de sistemas de manejo de resíduos da produção animal, inclusive com a possibilidade de geração e armazenamento de energia.
Pronaf Prioriza Adaptação Climática e Bioeconomia
No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece financiamento a pequenos produtores, o CMN introduziu uma nova linha de crédito voltada para a adaptação às mudanças climáticas. Essa linha terá foco em projetos de irrigação e energia solar, visando aumentar a resiliência da agricultura familiar frente aos desafios ambientais.
Além disso, o CMN ampliou as categorias de produtos que podem receber financiamento do Pronaf na área de horticultura, incluindo itens como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais. Já no Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Finalmente, no Pronaf Bioeconomia, o CMN passou a contemplar projetos de financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica. Tais medidas visam impulsionar a produção sustentável e a conservação da biodiversidade.
Composição do Conselho Monetário Nacional
O CMN, órgão responsável por essas importantes decisões, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ademais, o conselho é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em conclusão, as recentes medidas adotadas pelo CMN representam um avanço significativo na busca por um agronegócio mais sustentável e alinhado com as metas de preservação ambiental. Ao fechar brechas para o financiamento do desmatamento e ao incentivar práticas de baixa emissão de carbono, o governo sinaliza um compromisso com o futuro do planeta e com a construção de uma economia mais verde.
