O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se oficialmente contra as conclusões de um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O documento, elaborado por parlamentares ligados a Donald Trump, acusa a Corte brasileira de praticar censura contra plataformas digitais e perfis de cidadãos brasileiros.
Limites da liberdade de expressão
Em nota, Fachin destacou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre as decisões judiciais brasileiras. Ele reforçou que, embora a Constituição de 1988 proteja a liberdade de expressão, esse direito não pode ser utilizado como escudo para o cometimento de crimes tipificados ou para ataques coordenados contra as instituições democráticas.
Investigação sobre milícias digitais
O ministro defendeu as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que as suspensões de perfis ocorrem no âmbito de investigações sobre milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Segundo Fachin, a intervenção do Judiciário é excepcional e necessária para preservar a eficácia de outros direitos fundamentais e a própria ordem constitucional.
