No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu que todas as mulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A decisão amplia uma medida anterior, que inicialmente beneficiava apenas as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal, estendendo agora o direito a todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade.
Garantia de direitos e segurança
A determinação visa assegurar que o exercício do voto ocorra de forma segura e organizada, considerando a necessidade de proteção dessas mulheres. Segundo o TRE potiguar, a prioridade será garantida a qualquer eleitora sob medida protetiva, independentemente de seu domicílio eleitoral ou de estar acompanhada por forças de segurança no momento da votação. O respaldo jurídico busca resguardar a isonomia e a integridade física das cidadãs durante o processo eleitoral.
A medida é fundamental diante dos números da violência doméstica no estado. Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte indicam que, entre janeiro e o início de agosto deste ano, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas. Ao facilitar o acesso às urnas, o tribunal busca garantir que a situação de vulnerabilidade não se torne um obstáculo para a participação democrática.
A logística para o dia da votação foi pensada para minimizar riscos, permitindo que as eleitoras exerçam seu direito fundamental de forma célere. A iniciativa reflete um esforço institucional para integrar políticas de proteção à mulher com as garantias constitucionais do processo eleitoral, assegurando que o ambiente de votação seja acolhedor e seguro para todas as eleitoras potiguares.
