A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deu um passo significativo em suas iniciativas de capacitação ao lançar o curso online saúde mental DPDF, intitulado “Saúde mental: cuidado integral e humanizado – Direitos e proteção”. A iniciativa, que integra as ações da campanha Janeiro Branco, oferece aulas totalmente gratuitas e está acessível tanto para o público interno da Defensoria quanto para a população em geral.
Disponível na plataforma de ensino a distância da Escola de Assistência Jurídica (Easjur EaD), o curso visa preencher uma lacuna crucial na formação profissional e cívica. Ao concluir a capacitação, os participantes recebem uma certificação de 20 horas/aula, um reconhecimento importante de uma formação que está estritamente alinhada às políticas públicas mais recentes e às diretrizes contemporâneas de cuidado integral em saúde mental.
O principal objetivo do programa é munir os participantes com conhecimentos, informações e orientações práticas. Isso permite que eles identifiquem, compreendam e atuem de forma qualificada em situações complexas que envolvem a saúde mental. O foco está em casos de difícil manejo, comportamentos desafiadores e, crucialmente, no atendimento a pessoas que enfrentam intenso sofrimento psíquico. A DPDF reconhece que a vulnerabilidade social frequentemente se cruza com a vulnerabilidade psíquica, exigindo uma resposta institucional mais robusta e humanizada.
Alinhamento com a Política Antimanicomial e a Justiça
Um dos aspectos mais relevantes deste curso online saúde mental DPDF é sua profunda abordagem sobre a interface entre saúde mental e o sistema de Justiça. A capacitação se alinha diretamente às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo novas orientações para o tratamento de pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei.
Ao incorporar esses temas, a DPDF busca qualificar a atuação de seus defensores e servidores, garantindo que as intervenções sejam não apenas juridicamente fundamentadas, mas também adequadas e profundamente humanizadas. Essa abordagem fortalece o compromisso inegociável da instituição com os direitos humanos e aprimora a articulação essencial com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), garantindo que o cuidado vá além da esfera jurídica.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, enfatizou a importância estratégica do lançamento. “A Defensoria Pública do DF lida diariamente com pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, muitas vezes atravessadas por sofrimento psíquico. Capacitar nossos membros, servidores e a sociedade para compreender a saúde mental como direito fundamental é essencial para garantir atendimentos mais justos, eficazes e respeitosos”, defendeu Chupel. Ele reafirmou que o curso é uma prova concreta do compromisso da DPDF com uma atuação mais humana e qualificada.
Estrutura Modular e Temas Abordados
A estrutura didática do curso foi cuidadosamente elaborada e está dividida em dez módulos abrangentes. Esses módulos cobrem desde os fundamentos históricos e conceituais até as práticas de intervenção mais atuais.
Entre as temáticas centrais abordadas, destacam-se a história da reforma psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental; as nuances da atuação psicossocial, sociojurídica e interdisciplinar dentro da própria DPDF; e os princípios do cuidado integral e humanizado, com foco nos direitos humanos e na proteção legal.
O curso também dedica módulos específicos para o entendimento e a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), além de abordar a complexa relação entre saúde mental, álcool e outras drogas. Ao longo das 20 horas de aula, os participantes serão treinados em práticas essenciais, como a escuta qualificada, o atendimento humanizado e o manejo eficaz de situações complexas e de intenso sofrimento psíquico, mantendo sempre a dignidade da pessoa atendida como foco principal. Este é um recurso vital para qualquer profissional ou cidadão interessado em promover um ambiente de cuidado mais justo e empático.
