O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), anunciou a abertura das inscrições para o segundo ciclo do curso “Mulher Segura – Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas”. Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção feminina, a iniciativa disponibiliza mil vagas gratuitas para uma capacitação essencial no enfrentamento aos diversos tipos de abusos e agressões. Interessados têm até o dia 19 de março para garantir a participação através do portal oficial da pasta.
Esta segunda edição representa um avanço estratégico na política de segurança pública do DF, ampliando o alcance das ações iniciadas no início de 2025. O projeto não é uma ação isolada, mas o resultado de uma robusta articulação institucional que envolve as secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), contando ainda com o apoio técnico fundamental do Sebrae-DF.
Público-alvo e Metodologia de Ensino
A capacitação é realizada inteiramente na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com um formato autoinstrucional que permite ao aluno gerir seu próprio ritmo de aprendizado. Com uma carga horária total de 20 horas, o conteúdo integra o projeto Parceiro da Segurança. Embora o curso esteja aberto a qualquer cidadão interessado em contribuir para uma sociedade mais justa, o foco prioritário recai sobre profissionais que atuam na linha de frente do setor de serviços e entretenimento.
De acordo com o Decreto nº 46.183/2024, a formação é especialmente direcionada a trabalhadores de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e organizadores de grandes eventos. A ideia central é que esses ambientes, que concentram grande circulação de pessoas, tornem-se espaços de vigilância ativa e acolhimento qualificado. Ao preparar quem atende o público, o Estado cria uma barreira adicional contra a violência em momentos de lazer e convívio social, transformando funcionários em agentes de proteção.
Conteúdo Programático e o Protocolo Por Todas Elas
O currículo do curso foi estruturado para oferecer uma visão profunda e prática sobre a violência de gênero. Os participantes aprenderão a identificar as cinco formas de violência previstas na legislação brasileira: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Um dos pontos centrais da formação é o entendimento do caráter progressivo da violência, ensinando os alunos a reconhecerem sinais precoces de risco antes que a situação evolua para casos mais graves, como o feminicídio.
Além da teoria, o curso foca na aplicação prática do Protocolo Por Todas Elas, instituído pela Lei Distrital nº 7.241/2023. Este protocolo estabelece diretrizes claras sobre como agir ao presenciar ou ser informado de uma situação de violência ou assédio em estabelecimentos comerciais. A formação orienta sobre os mecanismos de denúncia disponíveis e a legislação vigente, garantindo que o atendimento à vítima seja humanizado, ágil e eficiente.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca que a prevenção é uma tarefa que deve ser compartilhada entre governo e sociedade civil. Segundo ele, quando profissionais estão aptos a agir corretamente, a rede de proteção se torna concreta e eficaz. No mesmo sentido, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, reforça que a qualificação promove uma mudança cultural necessária dentro das empresas, tornando os ambientes de trabalho mais seguros e atentos.
As aulas desta edição estão programadas para ocorrer entre os dias 23 de março e 24 de abril, via Escola Virtual da SSP-DF. A recomendação das autoridades é que as inscrições sejam realizadas o quanto antes, dado o limite de vagas e a relevância do tema para a segurança coletiva no Distrito Federal.
