O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou, no período de 2019 a 2025, a mais ampla agenda de desoneração tributária já vista na capital. Este conjunto robusto de reduções de impostos, isenções, modernização fiscal e estímulos econômicos redesenhou o ambiente de negócios, ampliou investimentos e fortaleceu todos os setores da economia local.
O governador Ibaneis Rocha destacou o sucesso da política fiscal nesta sexta-feira (12), durante uma reunião conjunta das diretorias da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e do Banco de Brasília (BRB). O encontro, realizado na sede do Sinduscon, no SIA, serviu para reforçar o compromisso contínuo do governo com o empresariado.
Ao longo dos últimos sete anos, a administração de Ibaneis Rocha implementou medidas que beneficiaram desde a construção civil e o comércio até as startups e os pequenos empreendedores. A visão central é clara: impulsionar o ambiente de negócios, gerar empregos e atrair novos investimentos para o DF.
“Sempre tive consciência de que o governo não é gerador de empresas e, sim, gerador de ambiente para que as empresas prosperem”, afirmou o governador. “Por isso trabalhei desde o início para fortalecer o empresariado do Distrito Federal.”
Ações Estratégicas e Programas de Incentivo Fiscal
A política de incentivos fiscais do GDF se manifestou em diversas frentes. O programa Emprega DF, ativo desde 2019, oferece redução ou crédito de ICMS para companhias que comprovadamente geram e mantêm empregos e investem em inovação. Além disso, as quatro edições do Refis DF permitiram que milhares de contribuintes regularizassem dívidas tributárias com descontos que chegaram a 99% em juros e multas.
Durante o período crítico da pandemia, o pacote Pró-Economia forneceu fôlego a setores vulneráveis como bares, restaurantes, academias e turismo, por meio do adiamento e da redução de ICMS, ISS e TLP. Os pequenos negócios também foram priorizados com a remissão de preço público para feirantes, quiosques e bancas, e uma redução média de 20% a 30% na taxa de ocupação de área pública, os chamados “puxadinhos”.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, ressaltou que a missão da equipe econômica foi transformar a visão do governador em resultados concretos. “A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda para a nossa região. Os resultados alcançados mostram que cumprimos bem essa determinação”, afirmou Carvalho, destacando que o DF segue com o maior IDH do Brasil, investindo em obras, serviços e capacitação.
Desoneração Focada: Construção Civil e Inovação
Um dos setores mais beneficiados foi a construção civil e o mercado imobiliário. O GDF autorizou o diferimento de ICMS (2021–2022) e, mais recentemente, realizou uma das mudanças mais aguardadas: a redução definitiva da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota, que permaneceu em 3% por anos, foi reduzida para 1% para imóveis novos e 2% para usados. “O aumento anterior do ITBI gerava grandes dificuldades ao setor imobiliário. Trabalhamos para corrigir isso e devolver segurança ao mercado”, destacou Ibaneis.
Para a indústria e a logística, houve a ampliação dos incentivos do Pró-DF II e do Emprega DF, garantindo diferimento e redução de ICMS sobre aquisições de equipamentos e insumos. Já no campo da inovação, o governo reduziu o ISS para startups e empresas de tecnologia, além de modernizar o sistema tributário com o ISS Online, simplificando o recolhimento do imposto.
Em 2025, entrou em vigor a Lei de Negociação Direta de Débitos Tributários, que permite acordos individualizados entre contribuintes e o GDF, facilitando a redução de multas e juros.
Superando Gargalos Burocráticos
Além do alívio fiscal, o governador Ibaneis Rocha enfatizou que a melhoria no ambiente econômico veio da superação de gargalos históricos, especialmente na construção civil. “Quando chegamos ao governo, um projeto demorava até três anos para ser aprovado. Trabalhamos duro para reduzir esses prazos, corrigir entraves e dar previsibilidade ao empreendedor”, afirmou.
Avanços estruturais importantes, como a aprovação da Luos, do PPCub e do Pdot, a duplicação da DF-140 e a liberação de novas áreas de desenvolvimento habitacional, foram cruciais para dar segurança jurídica ao mercado. O governador reforçou que, apesar das incertezas econômicas nacionais, a política de incentivo ao ambiente de negócios continuará até o fim de seu mandato. “Até os últimos dias de governo, vamos trabalhar para manter o empresariado firme e investindo na cidade”, concluiu.
