Advogados do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentaram sua defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), argumentando que seu cliente se distanciou significativamente do ex-presidente Jair Bolsonaro e, portanto, desconhecia qualquer articulação para um possível golpe de Estado.
A Estratégia da Defesa de Heleno
A defesa procurou demonstrar que, ao final do mandato presidencial, a relação entre Heleno e Bolsonaro já não era tão próxima, resultando em raras reuniões entre ambos. Em virtude desse afastamento, conforme os advogados, Heleno nunca teria discutido com Bolsonaro sobre planos golpistas. “Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, afirmou o advogado Matheus Milanez, representante de Heleno, durante sua sustentação oral no julgamento. Adicionalmente, Milanez citou depoimentos de servidores do GSI que corroboram uma “clara redução da influência do general”, reforçando a tese de que Heleno não participou de diálogos sobre um eventual golpe de Estado. Assim, a defesa construiu um cenário de isolamento político do general no período crucial que antecedeu as eleições de 2022.
Evidências de Distanciamento e Refutação de Acusações
Como evidência desse distanciamento, a defesa trouxe à tona uma anotação na agenda particular do general. Nela, Heleno registrou que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a COVID-19, um ato que Bolsonaro notoriamente recusou durante a pandemia, sublinhando a divergência de opiniões em um tema sensível. Além disso, o advogado refutou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscavam associar Heleno à trama golpista. Por exemplo, a PGR destacou uma fala do general em que ele mencionava ser “necessário fazer alguma coisa antes das eleições”, dita durante uma reunião ministerial com Bolsonaro. Contudo, a defesa argumentou que essa frase possuía uma conotação legalista, e não golpista. “O que o general Heleno está trazendo aqui são falas até certo ponto republicanas: após as eleições não tem discussão, quem ganha a maioria dos votos leva”, pontuou Milanez. Consequentemente, o defensor explicou que a intenção do militar era ressaltar que “não existe tentar fazer alguma coisa depois do resultado das urnas”. Portanto, a defesa buscou recontextualizar as declarações para descaracterizar qualquer intenção ilícita, visando a absolvição de seu cliente.
Ausência de Provas Diretas e Alegação de Manipulação
A defesa enfatizou a ausência de qualquer diálogo de Heleno com outros envolvidos na suposta trama, referente ao planejamento ou execução de um golpe, nos autos do processo. A principal prova de envolvimento citada seria apenas a agenda particular do general, cujas anotações, por sua natureza, não eram compartilhadas com ninguém. “Nós trouxemos provas de que ninguém sabia sequer que essa agenda existia. Nós provamos que a agenda foi manipulada, com curiosos esquecimentos de páginas e com manipulação de páginas e construções de linhas de raciocínio que não existem”, alegou Milanez, criticando a forma como o material foi apresentado pela acusação. De acordo com o advogado, a Polícia Federal teria, assim, induzido a acusação a erros na interpretação desses registros. Desse modo, a defesa busca desacreditar a principal evidência documental contra seu cliente, questionando a validade e a integridade das provas apresentadas.
O Andamento do Julgamento no STF
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, entrou em seu segundo dia nesta quarta-feira, dando continuidade às sustentações orais das defesas. Neste dia, foram ouvidos os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, do próprio general Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do general Braga Netto, que também foi ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022. No dia anterior, terça-feira (2), a Primeira Turma já havia escutado as defesas de outros quatro aliados do ex-presidente: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Este caso prevê um total de oito sessões para sua análise completa. As sessões estão programadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, datas nas quais se espera a prolação da sentença, que decidirá pela condenação ou absolvição dos oito réus nesta fase inicial. Finalmente, o processo está sendo realizado na sala de audiências da Primeira Turma, um anexo do Supremo, e conta com transmissão ao vivo por TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube, garantindo total transparência à população e permitindo o acompanhamento de todos os detalhes do processo.
