A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) um pedido de absolvição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, parte das alegações finais no processo referente à suposta trama golpista, busca desvincular o ex-mandatário de qualquer envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, às vésperas do prazo final para a entrega das manifestações defensivas dos réus.
O Pedido da Defesa ao STF
As alegações finais representam a última oportunidade para os acusados se manifestarem antes que o julgamento decisivo possa determinar a condenação ou absolvição. Nesse contexto, os advogados de Bolsonaro argumentam veementemente que o ex-presidente não empreendeu qualquer ação com o objetivo de promover um golpe de Estado ou de alterar o resultado das eleições de 2022. De fato, a defesa enfatiza a inexistência de qualquer evidência que vincule Bolsonaro ao alegado plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos chamados “Kids Pretos” ou, ainda, aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
A data-limite para a entrega das alegações, que se encerrou nesta quarta-feira (13) às 23h59, também marcou a submissão de defesas de outros seis aliados do ex-presidente. Mauro Cid, por exemplo, que se encontra na condição de delator, já havia apresentado suas alegações no mês anterior, seguindo o cronograma estabelecido para seu acordo de colaboração.
Principais Acusados e a Delação de Cid
A ação em questão envolve um grupo central de figuras proeminentes, conhecido como “Núcleo 1”. Além de Jair Bolsonaro, o grupo inclui importantes nomes do cenário político e militar, são eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, que atuou como ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também faz parte desse grupo, porém com a particularidade de sua delação premiada.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro não poupou críticas à delação de Mauro Cid. Os advogados classificaram o depoimento como manipulado desde o início, apontando-o como “imprestável” para o processo. Conforme a defesa, Cid teria se resguardado ao incriminar o ex-presidente, cujas ações sempre foram públicas e inerentes à sua função de governo. Essa contestação à validade da delação é um ponto crucial na estratégia defensiva.
Questionamentos sobre o Processo e Percepção Pública
Os representantes legais do ex-presidente foram além, ao descrever o processo da trama golpista como “histórico e inusitado”. De acordo com os advogados, observa-se uma tendência de tratar os réus como culpados e golpistas antes mesmo que suas defesas sejam devidamente apresentadas. Em outras palavras, eles apontam que uma parcela significativa do país e da imprensa não estaria interessada em um julgamento justo, mas sim unicamente em conhecer a dimensão da pena a ser imposta. Essa percepção, de um processo já pré-determinado, adiciona uma camada de complexidade à narrativa da defesa.
Próximos Passos do Julgamento
Com a conclusão da fase de alegações finais, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes libere o processo para o julgamento da ação penal, especificamente do núcleo 1 da denúncia. Posteriormente, caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data para a sessão de julgamento. A previsão atual é que a decisão sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos ocorra em setembro.
O colegiado responsável por analisar o caso é composto, além de Alexandre de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus enfrentam acusações graves, que incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Por conseguinte, em caso de condenação, as penas combinadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão, sublinhando a seriedade das imputações.
Portanto, o desfecho desse julgamento é aguardado com grande expectativa, considerando suas amplas implicações políticas e jurídicas para o Brasil.
