O Cafac é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, responsável pela seleção, monitoramento da execução, análise de cumprimento de objeto e das prestações de contas de todos os projetos e iniciativas aprovadas no âmbito do Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) vai renovar a composição de representantes da sociedade civil para o Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (Cafac) e formação de cadastro reserva. Regido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), o edital foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições ficam abertas entre o período de 8 e 17 de março de 2022.
“A importância da sociedade civil para o Cafac é a de fiscalização e de deliberação quanto aos projetos em execução e já executados com recursos do FAC, criando a paridade com o governo e garantindo maior transparência”, aponta o secretário-executivo e presidente do Cafac, Carlos Alberto Jr.
O Cafac é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, responsável pela seleção, monitoramento da execução, análise de cumprimento de objeto e das prestações de contas de todos os projetos e iniciativas aprovadas no âmbito do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Os conselheiros da sociedade civil no Cafac têm mandato de dois anos, prorrogável por uma única vez por igual período, com participação remunerada por meio de pagamento por jeton.
Como participar
Os candidatos podem se inscrever a partir do preenchimento da ficha de inscrição. Serão avaliados os seguintes requisitos: comprovação de quatro anos de atuação na área artística e cultural, na gestão cultural e/ou gestão pública, sendo desses de, no mínimo, dois anos de atuação e comprovação de residência mínima de dois anos no Distrito Federal.
Também será necessária a apresentação de diploma de graduação em nível superior reconhecido pelo MEC, nas seguintes áreas: em direito, artes, ciências sociais, gestão de políticas públicas, administração, contabilidade, comunicação social ou outras áreas correlatas à arte e cultura, ou pós-graduação em áreas artísticas culturais.
Todos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 70 pontos e habilitados em entrevista serão considerados aprovados no processo seletivo e estarão aptos à convocação como conselheiros titulares ou composição do cadastro de reserva
É desejável ter experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades relacionadas a políticas públicas, gestão cultural, ou áreas afins.
Serão selecionados para entrevista os currículos que atingirem a nota de corte de 70 (setenta) pontos e o candidato que obtiver a maior nota final, considerando a análise curricular e a entrevista, será considerado classificado e pré-selecionado para a vaga.
Todos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 70 pontos e habilitados em entrevista serão considerados aprovados no processo seletivo e estarão aptos à convocação como conselheiros titulares ou composição do cadastro de reserva.
Em caso de empate na pontuação, a prioridade de escolha ficará para mulheres e pessoas provenientes de segmentos de alta vulnerabilidade (pessoas negras, povos originários e tradicionais).
Todos esses aspectos serão avaliados mediante experiência profissional em análise de projetos/candidaturas em editais, convocatórias, prêmios, processos de seleção, curadoria e concursos na área cultural nos últimos 10 anos.
O certame conta a vigência de dois anos a partir da publicação do resultado final de seleção, podendo ser prorrogado por mais um ano e serão vedadas as candidaturas de servidores do Poder Executivo do Distrito Federal e de ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias.
Também é proibida a designação de pessoas que tenham praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral e proponentes beneficiados pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Cronograma da seleção:
– Inscrição de candidaturas 8/3/2022 até as 18h do dia 17/3/2022
– Análise Curricular 18/3/2022 a 22/3/2022
– Divulgação de resultado preliminar 23/3/2022
– Prazo para recursos 24/3/2022 a 28/3/2022
– Convocação para entrevistas 30/3/2022
– Realização das entrevistas 31/3/2022 a 5/4/2022
– Divulgação do Resultado Final 06/4/2022
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF
